PL prevê isenção de taxas escolares para estudantes com autismo ou Síndrome de Down

O deputado Nelter Queiroz (PMDB) apresentou um Projeto de Lei que visa a proibição de cobrança de taxas nas matrículas ou mensalidade para estudantes com autismo, Síndrome de Down ou outras síndromes. Segundo o parlamentar, a matéria apresentada é baseada numa recomendação do Ministério Público Estadual, por meio da procuradora Iadya Gama Maia.

Na ocasião, Nelter pediu apoio dos colegas parlamentares para subscreverem o Projeto e solicitou urgência na apreciação da matéria. “Esse público precisa do apoio do poder público. Caso seja apreciado com urgência, a governadora Rosalba Ciarlini poerá sancionar o projeto o mais rápido possível”, afirmou Nelter.

O deputado Fernando Mineiro (PT) aparteou o colega e falou sobre os problemas de falta de professores nas escolas que recebem alunos com autismo. “As famílias dessas crianças, para acompanhar o tratamento delas, pagam, em média, R$ 5 mil por mês. O poder público tem obrigação de garantir essa assistência”, declarou.