O deputado Walter Alves (PMDB), preocupado com a falta de cadeias públicas suficientes no Rio Grande do Norte para todos os presos provisórios, solicitou do secretário da Justiça e da Cidadania Júlio César de Queiroz Costa que sejam construídos e implantados os Centros de Detenção Provisória (CDPs) em todas as cidades polos do Estado.
Segundo o parlamentar, essa reivindicação é indispensável por causa da grande demanda de vagas para os detentos que já foram julgados ou aguardam julgamento nas delegacias de polícia de todo o Estado, que é alarmante.
“A finalidade dos CDPs é exatamente receber e manter os presos que praticaram delitos e ainda não foram julgados pela Justiça. Atualmente, devido à insuficiência desses Centros para abrigar a população carcerária no Rio Grande do Norte, tanto às condições de segurança quanto as condições humanas não vêm sendo observadas nas unidades em funcionamento”, afirma.
Walter Alves ressaltou que a cadeia pública municipal de Mossoró e o complexo penal estadual agrícola Mário Negócio foram interditados recentemente pela Justiça por não terem a mínima condição de funcionamento, aumentando a deficiência prisional no Estado.
“De acordo com a Lei de Execução Penal, só há duas possibilidades para um preso em regime fechado: se ele já tiver sido julgado e condenado vai para uma penitenciária. Se ainda está detido e não foi julgado vai para uma cadeia pública. O problema é que não há cadeias públicas suficientes no Rio Grande do Norte”, justificou.
Nenhum comentário:
Postar um comentário