Categoria aposta no avanço da minuta do anteprojeto que criará Lei Orgânica e Estatuto do órgão
Os servidores do ITEP decidiram na noite desta terça-feira (09) pelo adiamento do indicativo de greve para uma próxima assembleia, que deverá acontecer no dia 9 de maio no auditório do SINPOL/RN, em Natal. A demonstração de paciência acontece porque a categoria teve acesso ao recente parecer da assessoria jurídica do ITEP (solicitada pela CGE) e verificou que pontos que antes não avançavam apresentaram evolução considerável.
O fato aconteceu, por exemplo, com os celetistas provenientes da Datanorte, que até então não eram considerados nas análises das equipes técnicas do Governo e agora vislumbram ser contemplados no anteprojeto que deverá ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.
A decisão foi tomada também diante do compromisso do titular da SESED, Aldair da Rocha, de receber a diretoria do sindicato para discutir sobre últimas diligências acrescidas à minuta do anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do órgão para a Consultoria Geral do Estado (CGE) – que foram recebidas na semana passada provenientes da assessoria jurídica do ITEP.
A categoria, contudo, fica em estado de alerta acompanhando o avanço do processo nas esferas governamentais, visto que após sair da SESED, o anteprojeto deve apenas passar pela CGE (visto que o consultor-geral, José Marcelo, vem declarando que seus trabalhos já estavam praticamente concluídos) seguindo para o Gabinete Civil, instância crucial em que a categoria avaliará se está a contento, para que o projeto finalmente siga para a votação dos deputados.
SAIBA
A Lei Orgânica e Estatuto do ITEP causarão avanços primordiais para a prestação de um bom serviço. Além de criar a estrutura organizacional, que provocará a interiorização do órgão, e definir os cargos, que permitirão a realização de concursos públicos, a nova legislação valorizará os servidores, com a implantação de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
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