Júlia Arruda pede empenho do Executivo para garantir prorrogação de mandato de conselheiros tutelares

Acompanhada de representantes da
categoria, vereadora participou
de reunião com o chefe
do Gabinete Civil da Prefeitura

A vereadora Júlia Arruda (PSB) participou, na manhã de hoje, de reunião entre os representantes dos Conselhos Tutelares de Natal e o titular da Segap, Sávio Hackradt, para discutir a prorrogação dos mandatos dos conselheiros da cidade. Na oportunidade, a parlamentar pediu o empenho da Prefeitura para manter os atuais trabalhadores nos cargos, atendendo uma reivindicação da categoria em face de mudanças na legislação federal para unificar a eleição dos membros dos conselhos.

De acordo com a parlamentar, a prorrogação é a melhor maneira de se evitar a realização de eleições para mandato “tampão”, que trariam gastos desnecessários ao município. “A lei federal nº 12.696/12 unifica a eleição para os membros dos Conselhos Tutelares em todo o país e aumenta a duração dos mandatos dos conselheiros para quatro anos. Desta forma, queremos que os mandatos atuais, previstos para se encerrar em 2014, sigam até 2015, ano da primeira eleição nacional. Com isso evitaremos a realização de uma eleição desnecessária (em 2014), que só trará gastos aos cofres públicos”, explicou a vereadora.

Presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente da CMN, Júlia Arruda já havia apresentado projeto para estender a permanência dos conselheiros nos cargos. A matéria, no entanto, recebeu parecer contrário da Procuradoria do Legislativo, por ter sido considerada de competência do Executivo. “Para garantir que o assunto não seja esquecido, estamos aqui para pedir que a Prefeitura tome a frente e encaminhe mensagem à Câmara tratando desta temática. Estamos, inclusive, entregando nosso projeto para que possa servir de base para a elaboração desta mensagem”, afirmou.

Para o secretário da Segap, a reivindicação dos conselheiros é legítima e conta com a simpatia da Prefeitura. “Vamos analisar a situação junto à Procuradoria Geral do Município e averiguar a legalidade da medida. Nosso maior intuito é o de cumprir a legislação nacional”, disse Sávio, garantindo que o Executivo tem todo o interesse de encaminhar o projeto de prorrogação de mandatos dos conselheiros à Câmara.

Durante a reunião, os membros dos Conselhos Tutelares da cidade pediram ainda o maior compromisso da Prefeitura para com a capacitação dos conselheiros, além de reivindicar melhores condições para o funcionamento dos órgãos de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.