O Projeto de Lei que prevê a contratação temporária de professores para a rede estadual de Educação deve ser apreciado na Comissão de Constituição, Redação e Justiça nesta quinta-feira (02), com a participação da secretária Estadual de Educação, Betânia Ramalho. A titular da pasta foi convidada pelos membros da CCJ com o intuito de esclarecer detalhes sobre a matéria. A intenção é que o Projeto seja votado ainda na quinta-feira, tendo em vista que ainda deve tramitar em outras Comissões Temáticas.
Na semana passada o deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria e vice-presidente da CCJ apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei com algumas alterações relacionadas à criação de cargos, remuneração, número de contratos e tempo para renová-los.
PROJETOS APROVADOS
Dois Projetos de Lei foram aprovados hoje (30) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Um deles trata da criação do Dia Estadual do Administrador, que foi proposto pelo deputado Kelps Lima (PR) e teve com relator o deputado Getúlio Rêgo. A segunda matéria aprovada dispõe sobre a mudança do nome da Casa de Cultura do município de Portalegre, que agora passa a se chamar Carlos Magno Viana Fonseca. Trata-se do professor assassinado no final do ano passado, na cidade.
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