De acordo com o Projeto, a informação deverá ser disponibilizada por meio de adesivos ou placas, sendo obrigatória afixação no estabelecimento, em local de fácil visualização pelo consumidor, a critério do responsável. Os responsáveis que descumprirem a determinação ficarão sujeitos à advertência, quando da primeira autuação da infração e a multa, quando da segunda autuação.
“O Projeto de Lei tem por objetivo contribuir para a prevenção dos riscos de acidentes de trânsito, facilitando aos condutores de veículos automotores que ingerem bebidas alcoólicas em bares, restaurantes ou afins, o número de telefone do ponto de táxi mais próximo do local ou de uma central de rádio táxi. É, sem dúvida, mais uma alternativa para que os objetivos buscados pela Lei Federal 11.705, a chamada “lei seca” sem alcançados com êxito”, justifica o deputado.
O projeto prevê que a multa para quem descumprir a lei – caso seja aprovada – será fixada entre R$ 1.000,00 e R$ 50.000,00 a depender do porte da instituição, com seu valor atualizado pelo IPCA ou qualquer outro índice que venha substituí-lo.
Foto João Gilberto
Nenhum comentário:
Postar um comentário