O deputado Kelps Lima (PR) apresentou esta tarde (14) um Projeto de Lei que define critério para a ocupação de cargos em comissão, que são os cargos públicos de livre nomeação e exoneração, com atribuições de direção, chefia e assessoramento.
“Já se fez a hora de racionalizar as ações da administração pública, uma vez que, sem sombra de dúvidas, a eficiência dos serviços prestados à população passa diretamente pela melhor organização dos setores administrativos, com gestores e gerentes mais bem preparados para enfrentar as dificuldades dos procedimentos administrativos que são o meio para a satisfação das necessidades públicas”, justificou.
Pelo Projeto, o deputado pretende que a escolha seja feita mediante critérios de experiência, conhecimento técnico e história no serviço público, “buscando dotar a administração pública dos melhores profissionais, aptos a promover, cada dia mais, uma administração eficiente, independentemente dos seus mandatários”.
Ainda de acordo com o que pretende o deputado Kelps Lima em seu Projeto de Lei, o cargo do adjunto do secretário de Estado deve ser do quadro efetivo, com experiência e presença no respectivo órgão, de forma a garantir a continuidade administrativa e abreviar o período de transição entre governos.
“Esse é mais um Projeto de Lei, de uma série que apresentamos para a eficiência da gestão pública. Desde que cheguei a esta Casa estou lutando para mudar a gestão pública. Estamos propondo que os projetos entrem em vigor em 2015, para que não sejam contaminados pelo processo eleitoral”, assegurou.
Aldemar de Almeida
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