Importação para o Brasil de médicos formados no exterior

Armando Negreiros, médico, Presidente da Academia de Medicina do RN – armandoanegreiros@hotmail.com

O governo da presidenta Dilma Roussef tem cometido erros e acertos. Por mais que se fale mal da choldra esquerdopata petista (como diz Alex Medeiros), esses onze anos do PT na Presidência da República tem acertado quando imita os governos anteriores e tem errado, com mais força ainda, quando imita os governos anteriores... que tanto criticavam. Acertam quando mantêm a economia de acordo com as regras internacionais; acertam quando preservam a democracia; acertam quando não mexem na liberdade de imprensa; a Presidenta acerta quando demite sete ministros indicados por Lula... E erram quando cometem as mesmas corrupções, os mesmos desmandos, dos governos passados com mais intensidade ainda.

Agora começou a inovar em erros grosseiros. Importar médicos, mesmo que brasileiros, formados em outros países, sem nenhuma prova de validação do diploma é uma ignomínia inadmissível. Todos os países exigem que estrangeiros se submetam a provas para avaliar a competência do profissional. Aqui mesmo no Brasil só é advogado quem é aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Se não for aprovado não é advogado. É bacharel em direito. Mas médico, que trata da saúde e da vida, é menos importante do que aqueles que tratam das leis. Tanto é que os que trabalham na saúde não têm o mesmo tratamento dos que trabalham na justiça. Vejam a carreira do judiciário, do ministério público, dos defensores públicos, dos procuradores. Comparem com os médicos. Sequer carreira existe. Fosse pouco todo esse descaso, agora estão autorizando a importação de médicos sem nenhuma avaliação. Não adianta encher o país de faculdades de medicina e de médicos importados sem qualificação (na última validação foram reprovados noventa por cento!) sem investir nas condições mínimas de atendimento e trabalho. Mas, dinheiro para a copa do mundo não falta! É uma inversão total de valores.

Vejamos o posicionamento da Academia de Medicina do RN. Apenas copiamos o posicionamento da Academia de Medicina de São Paulo e acrescentamos o depoimento do Professor Carlos Ernani Rosado Soares:

Declaração da Academia de Medicina do Rio Grande do Norte

Frente à presença de 6.000 médicos cubanos, que o Governo brasileiro entende de receber para solucionar a ausência de médicos em municípios do país, a Academia de Medicina do Rio Grande do Norte vem a público para revelar sua posição totalmente contrária a anunciada medida.

Contrária porque não preenche o estabelecido pela legislação do próprio governo federal, que exige a comprovação de competência de um médico diplomado no exterior, através de exames comprobatórios, para permitir o exercício da profissão;

Contrária porque o governo federal omite os reais motivos da ausência de médicos em pequenos municípios e nas periferias, ou seja, a falta de condições de trabalho, de remuneração e de carreira de Estado para profissionais de saúde;

Contrária porque aos médicos estrangeiros falta o conhecimento básico da língua portuguesa, da cultura brasileira e da epidemiologia referentes às doenças endêmicas e epidêmicas, condições sem as quais não se pode exercer uma atividade médica de boa qualidade;

Contrária porque é necessário haver um debate com a sociedade, antes da tomada de decisões que envolvem a qualidade do exercício da medicina no país e alertar a população, sobre os riscos de contratação de médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior sem a devida comprovação de competência para cuidar do mais importante para a vida, ou seja, a saúde;

Contrária, por fim, porque juntamente com as demais entidades médicas, a Academia de Medicina do Rio Grande do Norte tomará iniciativas para impedir essa afronta à saúde da população e à dignidade da medicina brasileira. 

 Grato ao Presidente da Academia de Medicina do Estado de São Paulo, Affonso Renato Meira, autor do texto que adaptamos para a Academia de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte.

Depoimento do Professor Ernani Rosado:

“Essa ideia é mais um atentado ao exercício da Medicina séria e decente pela qual todos nós, pessoalmente, e como membros de Academias de Medicina propugnamos.

Adotamos sempre as soluções demagógicas, desprovidas de qualquer respaldo técnico, ético ou  científico. Foi a mesma desculpa que encontraram para criação de Faculdades de Medicina. Já temos mais que os Estados Unidos, a Rússia e a China. Contribuíram para uma melhor distribuição dos médicos, e ipso facto, da assistência à população? Não. Então claro que não estamos diante de um mero problema numérico de falsos manuseios de estatísticas.

Cubanos, etíopes, bolivianos, hondurenhos, donde quer que venham, irão enfrentar os mesmos problemas atuais, aos quais nossos profissionais estão tão acostumados e sofridos.

Repito, não li o manifesto pelas razões citadas, mas, se posto em votação e/ou discussão na nossa Academia, já aí está a minha opinião.”