Foto: Mariana Del Prieto

Um dos convidados da 8ª Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, o líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que a liberdade de expressão - garantida pela Carta Magna de 1988 – funciona como um freio permanente contra a arrogância dos que se julgam poderosos. Durante o evento, promovido pelo Instituto Palavra Aberta, nesta terça-feira (14), na Câmara dos Deputados, o senador potiguar falou de sua participação na elaboração e aprovação da Constituição de 1988 e disse que a liberdade de expressão ampliou, ao longo dos anos, o leque de atuação da sociedade, como na elaboração do Código de Defesa do Consumidor e na Lei da Ficha Limpa.

“A liberdade de expressão é tudo para a democracia. É o grande freio que se pode colocar contra a arrogância daqueles que se julgam poderosos. Significa a vigilância permanente do interesse público, seja por meio das redes sociais ou pelos meios tradicionais de comunicação, como rádio, TV, jornais e revistas”, frisou o parlamentar. Agripino lembrou que quando foi governador do Rio Grande do Norte, por duas vezes, estabeleceu os procuradores-gerais de Contas, que atuavam junto ao Tribunal de Contas do Estado, para fiscalizar o uso dos recursos públicos.

“Na época, eu não tinha os meios que temos hoje, como a internet. Terminei meus mandatos como governador sem nenhum processo contra mim porque deixava tudo claro, prestava conta de cada centavo utilizado no governo”, ressaltou Agripino.  Segundo o senador potiguar, o Brasil precisa avançar ainda mais no quesito liberdade de expressão, especialmente no que diz respeito a ouvir os anseios da sociedade. O caminho para isso, de acordo com o senador, é promover debates contínuos entre população e os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.  

“A liberdade de comunicação traz a possibilidade do ponto e contraponto. O cidadão denuncia o que está errado, reclama, corre atrás dos seus direitos, exige providências e o cumprimento daquilo que é preciso fazer para reparar o erro”, disse Agripino. 

Estiveram presentes no debate o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves; os ministros aposentados do Supremo Tribunal Federal Ayres Britto e Nelson Jobim, entre outras autoridades.