A deputada Márcia Maia (PSB) fez nesta terça feira (14) um apelo ao governo do Estado para que invista na prevenção à violência e na repressão da criminalidade para melhorar a situação do sistema socioeducativo.
Ela disse que dada à insuficiência de vagas no sistema, os juízes responsáveis pelas primeira e terceira varas da infância e adolescência confirmaram que vão liberar todos os adolescentes infratores que comerem qualquer tipo de infração, inclusive os de maior gravidade.
“Do total de 148 vagas existentes nos Centros de Educação (CEDUC) do Rio Grande do Norte, 67% estão fechadas pelo menos, temporariamente. São cem vagas a menos no sistema socioeducativo e isso acontece porque dos quatro Ceducs, dois estão fechados. A falta de unidades para receber adolescentes em conflito com a lei fez com 50 desses jovens progredissem para o regime de liberdade assistida, somente este ano, em Natal”, afirmou.
Márcia Maia disse ainda que na reunião da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, realizada na segunda feira última, o presidente da Fundac, Getúlio Batista lamentou a falta de autonomia financeira e prioridade em investimentos pelo executivo estadual. A Fundac é a entidade responsável pela administração das medidas socioeducativas em regime fechado.
“O que mais nos preocupa é que a situação tende a piorar. A redução do orçamento da Sethas, por exemplo, foi de 39,44% entre 2012 e 2013, com a redução de R$ 62 milhões em capacidade de investimento. Se forem levadas em conta as variações desde o primeiro ano do governo, a queda passa de R$ 100 milhões”, afirmou.
Aldemar de Almeida
Nenhum comentário:
Postar um comentário