Vítima de assalto na última quarta-feira, 8, em um estabelecimento comercial na Avenida Jaguarari, em Natal, o deputado estadual José Adécio (DEM) apresentou projeto de lei para proibir o uso de capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face, nos estabelecimentos comerciais, públicos ou abertos ao público. De acordo com o parlamentar, na maioria das vezes, os capacetes são usados pelos bandidos para impedir a identificação pelas vítimas ou imagens de circuito de câmeras. Adécio apresentará o projeto ao comandante da Polícia Militar, coronel Araújo, e ao secretário Estadual de Segurança, Aldair Rocha.
José Adécio explicou que a iniciativa não tem relação direta com o ocorrido na semana passada e nem com o fato de ter tido sua propriedade, em Pedro Avelino, roubada. Sua assessoria parlamentar já vinha estudando o assunto. “Esse projeto foi apresentado diante da nossa experiência na Ceasa. Onde ficou demonstrado que os pequenos assaltos ocorriam, na grande maioria das vezes, por pessoas utilizando capacete”, disse o deputado do DEM. Depois da proibição do uso de capacete na Ceasa, os pequenos roubos e furtos diminuíram consideravelmente.
De acordo com o projeto do deputado José Adécio, os efeitos estendem-se aos prédios que funcionam no sistema de condomínio. Nos postos de combustíveis, os motociclistas deverão retirar o capacete antes da faixa de segurança para o abastecimento. Os responsáveis pelos estabelecimentos deverão afixar, no prazo de 60 dias, a contar da data de publicação, caso seja transformado em Lei, uma placa indicativa na entrada do local com a inscrição: “é proibida a entrada de pessoa utilizando capacete ou qualquer tipo de cobertura que oculte a face”.
Estrutura
José Adécio afirmou que quase uma semana após o assalto ainda não conseguiu fazer o boletim de ocorrência. Logo depois do incidente, o deputado esteve numa delegacia e foi informado pelo delegado que não havia pessoal disponível para registrar a ocorrência. Na ocasião, o titular da delegacia estava há três horas com seis homens detidos e em vias de liberá-los porque não havia lugar para mantê-los presos. “Se eu, na condição de deputado, não consegui registrar um boletim de ocorrência, imagine o cidadão comum”, disse.
A insegurança tem sido tema recorrente de pronunciamentos dos parlamentares no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Com o registro de casos de violência em Natal e no interior em estabelecimentos comerciais e residências, em propriedades rurais e casas de praia. “As máquinas administrativas federal, estadual e municipal têm se tornado incapazes, em algumas situações por omissão e em outras pela tecnologia avançada de quem pratica o crime, de enfrentar essa situação”, afirmou o deputado
O parlamentar citou episódios recentes registrados pela imprensa, como o assassinato de 12 pessoas em Macaíba e Parnamirim, apenas no dia primeiro de maio, bem como o assalto ocorrido ontem em uma joalheria no Midway, em Natal.
José Adécio foi aparteado pelos deputados Ezequiel Ferreira (PTB), Márcia Maia (PSB), Leonardo Nogueira (DEM) e Kelps Lima (PR). Todos manifestaram apoio ao projeto do parlamentar democrata e destacaram a necessidade de profissionalização e planejamento das ações na área de Segurança Pública.
Ezequiel citou casos de insegurança na região Seridó e acrescentou que a delegacia de Currais Novos fica fechada nos finais de semana e a de Nova Cruz fecha meio expediente, ambas por falta de pessoal. “Nós temos insistido para que o Governo aumente o efetivo da polícia. A demanda existe. Precisamos de mais homens e mulheres para trabalhar na capital e no interior do Estado”, afirmou o deputado do PTB.
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