Aprovado na CAS Projeto de Lei do Senador Paulo Davim (PV-RN) que institui exame para validação dos diplomas para médicos estrangeiros

Foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nesta semana, a exigência para que médicos de outros países passem pela revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras. O projeto de lei (PLS 138/12), de autoria do senador Paulo Davim (PV-RN), visa medir o conhecimento, as habilidades e competência para o exercício profissional no Brasil, considerando-se as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto propõe exigências equivalentes às mesmas que são impostas aos médicos brasileiros que, por ventura, pretendem trabalhar em outros países.

Uma vez aprovada a Lei, o objetivo é transformar em lei a portaria do ministério da Educação que institui o “Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos”, conhecido como “Revalida”, o qual inclui provas de conhecimento teórico e prático, com provas de habilidades clínicas.

O Revalida para médicos estrangeiros deverá ser instituído pela União, juntamente com a colaboração de universidades públicas e  do Conselho Federal de Medicina. Poderão candidatar-se os portadores de diplomas de medicina expedidos no exterior, em cursos reconhecidos pelo ministério da Educação ou órgão correspondente.

Polêmica na contratação de médicos – O projeto foi aprovado pelos senadores no momento em que o presidente da CAS está propondo o aprofundamento do debate sobre a contratação de médicos estrangeiros pelo Governo brasileiro.

Mesmo com a aprovação, o presidente da CAS, Waldemir Moka (PMDB-MS) anunciou que a CAS vai realizar audiência pública sobre o tema, para ouvir os ministros da Saúde e da Educação, além de entidades representativas do setor. Na reunião deliberativa da quarta-feira passada, o assunto já gerou discussões entre os integrantes da Comissão. “A CAS não pode se omitir, diante de um tema tão relevante. O Parlamento precisa enfrentar o debate”, defendeu.

O presidente do colegiado divulgou a moção de apoio aos médicos brasileiros, assinada por instituições nacionais e internacionais participantes do Foro Iberamericano de Entidades Médicas, realizado em Portugal neste mês.