A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou na sessão desta terça-feira (07) o projeto substitutivo encaminhado pelo Governo do Estado para contratação temporária de professores devido ao afastamento dos profissionais da rede pública de ensino. Participaram das discussões a presidente da Comissão de Educação, a deputada Larissa Rosado (PSB), a secretária de Educação, Betânia Ramalho, e o representante da consultoria geral do Estado, Vlademir França, além dos integrantes da comissão. O projeto deverá ser encaminhado para comissão de Finanças e Educação para depois passar pela votação em plenário.
O deputado Kelps Lima (PR), relator da matéria, reconheceu a constitucionalidade da proposta e apresentou emenda reduzindo o percentual de contratação de 20% para 10% do efetivo. A emenda foi rejeitada pela CCJ. O parlamentar declarou que irá apresentar novamente a emenda em plenário. “O projeto só não tramitou mais rápido porque o governo não teve a capacidade técnica de elaborar uma proposta constitucional. As categorias listadas não eram compatíveis com o quadro estadual. Estimo que o gasto mínimo do Governo seja de 40 milhões de reais numa leitura otimista. O projeto pode se transformar em desperdício caso não seja implementada uma política de gerenciamento de recursos humanos”, declarou o deputado Kelps Lima.
A secretária de Educação, Betânia Ramalho, defendeu o percentual de 20% devido às licenças médicas e afastamentos para atualizações, e apresentou a necessidade da discussão de um projeto focado nas juntas médicas que será elaborado pelo Governo do Estado, a exemplo do Governo de São Paulo, para acompanhar a ausência dos profissionais. “Estamos construindo uma política de gestão de pessoal, mas temos concretamente que garantir o direto do aluno ter 200 dias letivos. Basta abrir um concurso dos institutos federais que ficaremos sem muitos professores qualificados. É uma situação de desequilíbrio”, argumentou a secretária.
O deputado Agnelo Alves (PDT) cobrou do governo a convocação dos efetivos e a realização de concurso público. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) vai defender a liberação da matéria para votação em plenário. “Temos que delimitar as discussões. Todos os assuntos foram esgotados nessa comissão. Precisamos oferecer ação para mudar o quadro das escolas que sofrem com a falta de professores. Temos obrigação que o assunto seja exaurido rapidamente”, disse Getúlio Rêgo.
“Todos sabemos da necessidade desse projeto para garantir o direito dos estudantes”, disse o presidente da comissão Hermano Morais (PMDB) que convocou para amanhã (08) às 10h uma reunião administrativa da comissão.
Projeto do TJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovou ainda o projeto do Tribunal de Justiça que fixa valores gratificação de integrantes das comissões de licitação, orçamentista, disciplinares, dos pregoeiros e da equipe técnica de apoio aos pregões.
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