As unidades prisionais do Estado e os Ceducs serão vistoriados pelo Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania (CEDH). Esta foi uma das deliberações da reunião mensal do conselho, ocorrida esta tarde (14) no plenarinho da Assembleia Legislativa. A deputada Márcia Maia (PSB), membro do CEDH e presidente na ALRN da Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania, ouviu apelos para que a Casa intermedeie junto ao governo estadual a solução de problemas graves na área de segurança pública, entre eles a necessidade de convocação dos 318 concursados da polícia civil.
Diante das denúncias acerca das precárias condições no sistema prisional e de segurança como um todo, a comissão vai definir um cronograma de visitas no interior e capital, que será extensiva aos segmentos de saúde e assistência social. O aumento nas ocorrências, péssimas condições no presídio e falta de estrutura para os policiais cumprirem com o seu trabalho, como linhas de telefone cortadas, atraso no pagamento de diárias, racionamento de combustível e insuficiência de pessoal, foram algumas das questões abordadas.
Marcos Dionísio mostrou estatísticas que comprovam o aumento no número de homicídios em 2013 quando comparado com 2012: 512 antes do término do primeiro semestre, o que significa mais da metade das ocorrências do ano anterior. O mais grave, para os especialistas, é que somente 5% dos crimes são elucidados devido à insuficiência de pessoal na polícia civil, contribuindo para a impunidade e para que os criminosos tornem a cometer novos delitos. “As pessoas de todas as classes sociais estão passando por esse mesmo problema em nosso Estado. O direito de ir e vir está cerceado, porque todo mundo está temeroso de sair às ruas”, disse Márcia Maia.
Além da segurança pública, os conselheiros também vão checar o funcionamento de equipamentos nas áreas de saúde, assistência social e outros serviços. “Há uma fragilização das políticas públicas em todas as áreas. O que acontece com a segurança não é diferente do que está havendo na saúde”, disse Geraldo Wanderley.
A reunião contou com a presença do presidente e vice do CEDH, Marcos Dionísio Medeiros Caldas e Geraldo Wanderley, além de representantes da OAB, Sindicato da Polícia Civil do RN, Secretaria de Justiça e Cidadania do RN e Secretaria de Defesa Social. Para os conselheiros, a vinda de bandos provenientes de outros Estados, é um fato atrelado à vulnerabilidade da segurança pública no RN. “Estamos numa encruzilhada e o governo precisa fazer um esforço antes que a violência ganhe nova performance e o Estado se transforme numa guerra civil”, disse.
José Erivan, do Sinpol, fez relatos das precárias situações dos presidiários. Presos acorrentados, amarrados em cadeiras e presídios superlotados e sem comida foram problemas mencionados do sistema carcerário do RN. O efetivo da polícia civil conta hoje com 1.400, dos quais 300 estão para se aposentar. A preocupação dos conselheiros também está relacionada à Copa 2014: “Hoje nosso Corpo de Bombeiros tem 670 integrantes e se tivermos duas ocorrências num mesmo dia, eles não tem como atender”, afirmou Marcos Dionísio.
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