Projeto de Agripino sobre BNDES é aprovado por unanimidade

Elogiado por senadores da oposição e da base governista, o projeto do
senador José Agripino que obriga o presidente do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a prestar contas sobre a
atuação da instituição ao Senado duas vezes ao ano foi aprovado, nesta
quarta-feira (21), por unanimidade, na Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ). Por ser um projeto de resolução (PRS 11/2013), a
matéria segue agora para apreciação no plenário.

Segundo o autor, o objetivo de sua proposta deve-se à necessidade de o
Congresso conhecer a aplicação de recursos de uma instituição
financeira que opera, também, dinheiro público. “A atuação do BNDES
gera dúvidas, em algumas vezes. Por que tanto dinheiro para a Friboi e
para as empresas de Eike Batista? São perguntas que o Congresso tem a
obrigação de fazer porque o BNDES atua empregando não só recursos
próprios, mas também do Tesouro Nacional, captados no mercado
financeiro”, frisou Agripino.

Pela proposta original, o presidente do BNDES deveria comparecer
quatro vezes ao ano para prestar contas ao Senado. Mas o relator da
matéria, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), sugeriu mudança para seis em
seis meses. A alteração foi acatada por José Agripino. “Por conta da
dinâmica da economia brasileira, eu propus a vinda do presidente do
BNDES de três em três meses, mas concordo com a quantia de duas vezes
ao ano. O importante é que dinheiro público seja fiscalizado”,
ressaltou.

Agripino esclareceu ainda que seu projeto nada tem a ver com a figura
do atual presidente do BNDES, Luciano Coutinho. “Conheço doutor
Luciano Coutinho, tenho respeito e admiração por ele. É um homem
íntegro, correto e competente. Mas o BNDES está acima dele, passa de
governo para governo e nossa obrigação é fiscalizar os bens e negócios
do Estado brasileiro”, ressaltou.

 Senadores comentam projeto de Agripino

“O Legislativo no Brasil tem a função de fiscalizar o Executivo. Isso
não tem que ser exceção, mas a regra”, senador Pedro Taques (PDT-MT).

“Com esse projeto, o Senado da República evolui, aperfeiçoa seus
instrumentos para monitorar as políticas, que são hegemônicas do
Executivo, mas nem por isso ficaremos ausentes”, senador Ricardo
Ferraço (PMDB-ES).

“Não se trata de uma convocação individual, mas obviamente uma
convocação institucional. Oportunidade para o Congresso reativar suas
prerrogativas, acompanhando e sugerindo sobre a política de
investimento do BNDES”, senador Aécio Neves (PSDB-MG).

“Esse projeto preenche um vazio que chega a ser ridículo da nossa
parte. Nos Estados Unidos é normal. Todas as entidades prestam contas
no Congresso. É normal, é a rotina”, senador Pedro Simon (PMDB-RS).