Agripino lamenta veto de Dilma a sua emenda sobre material escolar

O senador José Agripino considerou “crime contra a educação” o veto da presidente Dilma Rousseff à emenda do parlamentar potiguar que isenta itens do material escolar de impostos. A emenda foi apresentada por Agripino na MP da Cesta Básica. Segundo o parlamentar, o veto da chefe do Executivo ao kit escolar é uma prova clara de que o governo federal trabalha pela educação do país apenas da boca para fora. “O veto foi lamentável porque, diante de tantas desonerações que o governo fez, uma coisa importantíssima era baratear o material escolar para que as famílias pudessem ter todos os seus filhos na escola e não apenas alguns”, disse o líder democrata.

O projeto de Agripino sobre o tema tramita no Congresso desde 2007. Para agilizar a tramitação da matéria, o senador apresentou a proposta em forma de emenda na Medida Provisória (MP) 609/2013, sancionada pela presidente Dilma Rousseff no começo de julho. Durante a análise da MP no Senado, Agripino trabalhou – pela importância do barateamento do kit escolar para as famílias brasileiras - e conseguiu que a emenda chegasse à sanção presidencial. “Mas o governo perversamente, maldosamente vetou minha emenda, o que eu acho um crime contra a educação”, destacou.

O senador disse que continuará lutando pela tramitação de seu projeto de lei no Congresso. A proposta isenta em até 50% itens como lápis, borracha, mochila, cola, caderno e caneta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e reduz a zero as alíquotas PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e a venda desses produtos. “Um governo que quer destinar royalties do petróleo para a educação e veta meu projeto sobre material escolar não parece ter boas intenções ou deve querer ajudar a educação apenas da boca da para fora”.