A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou, nesta quarta-feira (28/08), do ato público que tornou viável a criação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC), que dispõe sobre a convocação de um plebiscito para discutir a reforma política no país. O ato que, foi realizado no Salão Verde da Câmara, contou com a presença dos presidentes do PT, Rui Falcão, e do PC do B, Renato Rabelo.
Para a deputada, o plebiscito é absolutamente necessário e adequado. “O plebiscito é uma oportunidade ímpar de a população brasileira fazer valer sua opinião, de definir os rumos do sistema político brasileiro. É preciso entender que o brasileiro, tanto o que foi para a rua, como o que ficou em casa, nas manifestações de junho, sente a necessidade de mudar o modelo político em vigor no país. O povo brasileiro quer e precisa ser ouvido sobre que tipo de reforma deve ser feita”, defendeu.
Fátima criticou também o posicionamento dos partidos da oposição (PSDB, DEM e PPS) que tentam tirar proveito da situação, criticando as ações da presidenta Dilma e do Partido dos Trabalhadores, como a criação deste plebiscito. “Esses partidos continuam sem rumo, sem projeto, sem proposta e tentam fazer politicagem eleitoral, que não encontra eco na sociedade. A tarefa de debater e defender uma reforma política que avance na democratização do Estado brasileiro é uma tarefa de todos os partidos de perfil progressista, movimentos sociais e que deve ser abraçada pela sociedade”, salientou.
A proposta apresentada obteve aproximadamente 188 assinaturas, sendo a maioria do PT, PDT, PSB e PC do B e, agora, tramitará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pelo Plenário da Câmara e depois seguirá para o Senado. Pela proposta, a população responderá a cinco perguntas:
1) Você concorda com que empresas façam doações para campanhas eleitorais?
2) Você concorda com que as pessoas físicas façam doações para campanhas eleitorais?
3) Você concorda com que o financiamento das campanhas eleitorais deve ser exclusivamente público?
4) Você concorda com que a população participe, opinando e propondo pela internet, quanto à apresentação de proposta de emenda constitucional, projeto de lei complementar e projeto de lei ordinária?
5) Você concorda com que as eleições para Presidente, Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores e Vereadores devam ser realizadas no mesmo ano?
Depois de protocolarem a proposta na Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, os autores do projeto e os presidentes dos partidos foram ao Palácio do Planalto para entregar uma cópia do documento à presidenta Dilma Rousseff.
Fique por dentro
No dia 19 de julho, a bancada do PT na Câmara divulgou uma nota, na qual reafirma unidade em defesa da realização de um plebiscito que leve a uma ampla reforma política no País. Assinada pelo líder do partido na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), a nota anuncia “uma mobilização vigorosa” para arregimentar as 171 assinaturas necessárias para a apresentação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) ao plenário.
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