Violência contra à mulher: Dilma declara tolerância Zero

A deputada federal Fátima Bezerra (PT-RN) participou, no inicio da manhã desta terça (27/08), em Brasília, da sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os sete anos da lei Maria da Penha e entregar o relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher para a presidenta Dilma Rousseff.

Em seu discurso, a presidenta Dilma Rousseff disse que tolerância zero com a violência contra a mulher é o compromisso básico de qualquer sociedade. “A violência é um mal que a sociedade precisa combater em todas as esferas que ela se manifesta, por que ela contamina as relações entre as pessoas. O enfretamento à violência contra a mulher é uma luta de todos nós, pois une família, gerações, governo e sociedade”, disse.

“As mais de mil páginas deste relatório, fruto de 18 meses de trabalho do Congresso Nacional, contam histórias trágicas que devemos repudiar que nos emocionam, que nos afetam e que têm de nos levar a agir com toda nossa determinação para que elas não se repitam, coibi-las. Eu acredito que todas as mulheres brasileiras estão orgulhosas do Congresso Nacional por conta deste relatório da CPMI, e nós seguiremos as orientações e as sugestões”, completou a presidenta.

Fátima que, parabenizou o relatório elaborado pela senadora Ana Rita (PT-ES) e a condução do trabalho pela deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) disse que “este relatório contribui para o fortalecimento de uma das lutas da bancada feminina no Congresso Nacional, no que diz respeito à violência contra a mulher. “O combate à violência contra as mulheres não é papel somente do Estado, mas de toda sociedade brasileira”, declarou.

Saiba mais

O relatório aprovado no mês de julho, propõe aprimorar pontualmente a Lei Maria da Penha, a fim de garantir-lhe a máxima eficácia, com a tipificação do feminicídio como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura (Lei 9.455/1997), além de 14 projetos de lei para melhorar o atendimento à mulher vitimas de violência, bem como traz 73 recomendações para 17 estados e o Distrito Federal. A CPMI também sugere a criação de uma comissão permanente de deputados e senadores voltada ao combate à violência contra a mulher.