Nesta terça-feira (20), o segundo vice-presidente da Câmara dos
Deputados, Fábio Faria (PSD/RN), comandou os trabalhos em Plenário
durante votação da Medida Provisória 614/2013, a chamada MP do
Magistério, que reestrutura a carreira de professores das
universidades federais e também daqueles que atuam no ensino básico,
técnico e tecnológico das demais instituições federais de ensino. O
texto aprovado em Plenário também permite que fundações de apoio à
pesquisa celebrem convênios com entidades privadas, empresas públicas
e sociedades de economia mista para a realização de projetos de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico. A matéria depende agora de
aprovação do Senado.
Esse era o único item da pauta do dia na Câmara dos Deputados, pois os
deputados e os senadores vão se reunir para decidir sobre os vetos da
Presidência da República a vários projetos. Os parlamentares vão se
pronunciar sobre questões relacionadas à atuação dos médicos, itens da
cesta básica que devem receber isenção e também sobre os recursos dos
Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM).
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