Representantes dos conselhos, sindicatos e associações de policiais, associações de delegados, servidores e da sociedade civil organizada, a audiência pública sobre a crise na segurança pública do RN lotou o plenarinho da Assembleia Legislativa.
O governo não mandou nenhum representante para o debate proposto pela deputada Márcia Maia (PSB), o que aumentou as críticas dos participantes, entre eles, diversas categorias em greve.
Além da greve dos policiais civis e do Instituto Técnico-Científico de Polícia (ITEP), também paralisaram suas atividades os delegados, num movimento deflagrado hoje (22) em assembleia. Nesta sexta-feira (23) será entregue uma carta com um diagnóstico e reivindicações do setor de segurança pública ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que virá ao RN para cumprir uma agenda administrativa e assinatura do convênio do programa “Brasil Mais Seguro”.
“Em todos os governos a gente enfrenta dificuldades, mas com certeza nunca vivenciamos o que está acontecendo neste momento no Rio Grande do Norte”, disse Márcia Maia. A presidente da Associação de Delegados (ADEPOL/RN), Ana Cláudia Saraiva, criticou o governo pela falta de diálogo e denunciou as precárias condições de trabalho: desde a falta de material de expediente essencial ao funcionamento dos serviços, até a quebra de contratos de locação de imóveis.
“Esses decretos com cortes de investimentos colocam em risco um princípio básico da administração pública, que é a continuidade do serviço. Nosso pleito não é corporativo, mas diz exclusivamente às condições de trabalho e ao funcionamento da polícia civil. Os cortes no orçamento estão tornando impossível o funcionamento das delegacias”, disse.
O deputado Fernando Mineiro citou estatísticas que apontam Natal como tendo o quádruplo de assassinatos de São Paulo. “O governo Rosalba desmoraliza a política, que tem a função de intermediar as necessidades da população com o estado. Joga na lata de lixo essa função, pela sua falta de visão e autoritarismo”, disse.
O presidente do Conselho dos Direitos Humanos, Marcos Dionísio, ponderou que a audiência não se transformasse somente em protestos dos grevistas, mas se centrasse na crise da segurança pública como um todo e afirmou: “Da forma como vem sendo gerido, nenhuma política pública é capaz de obter resultados caso o governo não tenha a capacidade de gerir os seus próprios erros.
Grevistas
Com a ausência de representantes do governo para indicar algum posicionamento quanto às questões levantadas, o debate foi a alternativa que as categorias em greve utilizaram para serem ouvidas pelos parlamentares. Jair Oliveira, do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol RN), lembrou o histórico de lutas dos colegas: “O estatuto (lei 270) só saiu porque fizemos greve e até fechamos um posto de gasolina. Fomos nós que enfrentamos a governadora quando ela cortou o ponto e gratificações dos servidores do Itep, sem nem tomar conhecimento de cada situação funcional”, disse.
Também estavam presentes o representante dos 824 convocados do concurso da PM, Marcelo Macedo, e dos aprovados da polícia civil, Carlos Brandão, que afirmou que muitos concursados estão debandando para assumir outros empregos e o número de 250 aprovados já caiu para cerca de 190, incapaz de suprir a demanda.
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