Plano Viver sem Limite do Governo Federal é apresentado aos municípios do RN

Foi realizado na tarde desta quinta-feira (28), no auditório da Governadoria, um encontro com prefeitos e representantes de municípios do Estado para apresentar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Viver sem Limite.

O Plano Viver sem Limites, que foi criado em novembro de 2011, prevê a implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal para todas as pessoas com deficiência. A ação trabalha com quatro eixos de atuação: Acesso à Educação; Inclusão Social; Acessibilidade; e Atenção à Saúde.

O apoiador institucional da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Garibaldi Pessoa, apresentou o Plano aos presentes e ressaltou a importância da participação de todos os municípios. “Esse é um trabalho de apoiadores institucionais em todo país. O nosso território é composto dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará. Estaremos realizando aqui, além dessa reunião, mais três encontros regionais para mobilizar os agentes públicos, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, como também as entidades que representam as pessoas com deficiência, nesse processo de conhecimento, de promoção e de aplicação do plano. É um plano que tem metas até 2014 e nós precisamos aprofundar, difundir e fazer com que ele chegue às pessoas com deficiência”, disse o apoiador.

O Governo Federal prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até 2014. Em 2013, o Plano Viver sem Limite deve enfocar a relação com os municípios para que as políticas públicas tenham efetividade.

Para Benes Leocádio, presidente da Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e prefeito de Lajes, essa explanação do Plano e busca da participação dos municípios é de grande importância para todos. “Nós vemos como importante um evento como este, porque nos traz orientações e oportunidades de tirarmos da exclusão, das diversas formas existentes, as pessoas portadoras de necessidades especiais”, disse o prefeito de Lajes.

Também participaram do encontro o presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP) e prefeito de Serrinha, Fabiano de Oliveira e os prefeitos de Macaíba, Fernando de Sousa; de Arez, Erço de Oliveira Paiva; e de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto.