Kelps colhe assinaturas para apresentar proposta de emenda constitucional

O deputado Kelps Lima (PR) está colhendo assinaturas para apresentar na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda Constitucional, criando a hipótese de iniciativa popular para a proposição de emenda à Constituição do Rio Grande do Norte.

A proposta acresce o inciso III, ao artigo 45 da Constituição Estadual para possibilitar essa iniciativa popular. “Salta aos olhos que os cidadãos, fonte de todo o pode político, sintetizado no axioma jurídico e social de que “todo poder emana do povo”, não possuam legitimidade para propor emendas à Constituição, que em última análise é feita a partir de sua vontade para consagrar seus direitos”, justifica Kelps Lima.

Ele disse que a sua iniciativa pretende aguçar a presença popular nas discussões e proposições do Poder Legislativo, fazendo ligação direta entre a vontade popular e o produto do trabalho dos parlamentares, com a produção de alterações constitucionais e leis.

“Temos conhecimento de que a Constituição Federal não adotou, ainda, a possibilidade que aqui se propõe, mas que igualmente entendemos que tal disposição situa-se dentro do âmbito das escolhas políticas de cada Ente da Federação, a partir do Poder Constituinte decorrente, que são dotados os Estados, os Municípios e o Distrito Federal”, afirmou.

O deputado já conta com seis assinaturas de deputados, das oito necessárias para apresentação do projeto em plenário.