Violência contra mulher é tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

Mulheres de diversos segmentos sociais se reuniram ontem (26), na Assembleia Legislativa, para discutir um dos temas mais preocupantes para a sociedade brasileira: a violência institucional contra a mulher. Durante audiência pública, de autoria da deputada Larissa Rosado (PSB), foram apresentados dados sobre agressões e mortes e cobradas soluções para os casos crescentes de desrespeito contra a mulher.

O debate foi sugerido pela representante da Federação dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do RN (Feceb), Edineuza Jones que, na ocasião, citou casos de violência contra as mulheres dentro das próprias delegacias. “Faz vergonha uma mulher precisar de um atendimento em uma delegacia. Sempre acompanho mulheres em situação de risco, já ouvi muitos absurdos ditos pelos agentes. Minha filha foi uma dessas mulheres, que foi atendida com deboche”, declarou.

Segundo Edineuza, o Estado não é preparado para lidar com mulheres em conflito com a lei. “No sistema prisional, os presídios que não servem para abrigar homens, são usados para as mulheres. Apesar dessa realidade, não vimos medidas serem tomadas. Isso nos faz lembrar a lei que homenageou Maria da Penha e que não está sendo cumprida”, afirmou.

Para a coordenadora da Confederação Nacional de Associações de Moradores, Amélia Freire, a violência institucional compreende desde agressões físicas e verbais como a falta de serviços ou a má qualidade deles. “Uma forma comum são as práticas discriminatórias. Muitas mulheres não têm sua autonomia respeitada, são discriminadas em função de raça e etnia. Outra forma é a violência sofrida em situação de prisão, que são privadas de seus direitos humanos”, afirmou.

A ex-vereadora Sargento Mary Regina lembrou que a Secretaria Municipal da Mulher, criada a partir de um projeto de lei de sua autoria, corre o risco de ser desativada. “Será uma irresponsabilidade tremenda”, declarou. A deputada Márcia Maia (PSB) concordou com Regina e pediu que as parlamentares, tanto no âmbito municipal quando estadual, se unam em torno desta causa. “Se ninguém for atrás disso, vão achar que a secretaria não era necessária. Nós deputadas e as vereadoras devemos nos unir para impedir a desativação da secretaria. Não adianta só usar o microfone para falar, temos que agir”, disse.

DELEGACIA DA MULHER

O adjunto da Delegacia da Mulher, Francisco Quirino reconheceu que muitas mulheres não são bem atendidas nas delegacias e atribuiu isso a falta de estrutura da polícia civil. “Nós vemos todos os dias uma lei ser rasgada. Todas as delegacias do estado, principalmente da mulher, não são e nem serão perfeitas. Pois o que falta é estrutura. Uma delegacia da mulher não tem um psicólogo, não tem serviço social para tratamento de vítimas e indiciados”, afirmou.

Segundo ele, o policial civil vive num estado constante de estresse. “É um conjunto de problemas que vem influenciado o trabalho da polícia. São feitos por dia cerca de 85 boletins de ocorrência, instaurados 20 inquéritos e numa sexta ou segunda, quatro ou cinco flagrantes. É uma tensão constante. O policial tem que ser muito equilibrado. Se a gente espera uma boa qualidade, vai continuar sonhando. Por mais que a gente se doe, precisamos de estrutura e profissional capacitado”, declarou.

Já a delegada titular da Deam, Karen Cristina Lopes, disse que falta de estrutura não é desculpa para não trabalhar. “Realmente é difícil. Lido com esses problemas desde o momento em que entrei no RN. Estou há oito meses na Deam e para provar que dá para fazer um bom trabalho, tenho números, tenho como dizer. No ano passado, quando a delegacia tinha três delegados, eram instaurados por mês 30 inquéritos, remetiam 20 e faziam cerca de 20 medidas de proteção de urgência. Depois que eu cheguei os números são diferentes. São 70 inquéritos por mês, remete mais de 100”, informou.

A delegada disse que é preciso senso de responsabilidade. “Só eu sei quantas horas por dia eu trabalho. Se acontecer alguma coisa, vão cobrar de quem? De mim. E quando eu não consigo fazer algo, eu explico as razões. Estou há oito meses sozinha. Se estamos falando de iolência institucional, por que estou sozinha há tanto tempo? Isso me causa estranheza. Eu luto todos os dias para acabar com a violência”, declarou.

Karen pediu, ainda, que a governadora Rosalba Ciarlini decrete que a Delegacia da Mulher trabalhe apenas com casos de violência doméstica. “Temos que atender tudo com a estrutura insuficiente. É briga de vizinha, é briga da ex com a atual. Mas infelizmente somos uma delegacia considerada de segunda categoria. Sei que nosso trabalho está sendo feito. Eu e minha equipe estamos muito empenhadas”, concluiu.