Licença maternidade para deputadas é incluída no Regimento da Assembleia Legislativa

Os deputados aprovaram, ontem (26), o Projeto de Resolução que concede a licença maternidade e paternidade aos parlamentares da Assembleia Legislativa do RN. Trata-se de uma adequação do Regimento Interno da Casa, que antes não previa este benefício. A Resolução foi apresentada pela mesa diretora da Casa e aprovada por unanimidade.

As normas internas do Legislativo Potiguar passam a seguir o que prevê a Constituição Federal, no artigo 7º, no qual está escrito que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, a licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias e a licença paternidade de cinco dias.

A deputada Gesane Marinho (PSD), grávida de quase nove meses, falou da importância dessa mudança. “Essa já é a minha segunda gestação na função de deputada e tive que me desdobrar para conciliar os cuidados com meu filho e o trabalho. Tomamos conhecimento que na Constituição Federal prevê a licença maternidade. Assim como qualquer legisladora, temos o direito de ficar em casa nos primeiros meses de vida dos nossos filhos. Toda mulher que já foi mãe sabe o que estou falando. Espero que com esta resolução, aumente o número de mulheres deputadas”, declarou.