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sexta-feira, 22 de março de 2013

Policiais adotam medidas contra retorno de presos para delegacias


Reunidos em assembléia, eles agendam ações para a próxima semana, além de ofícios e audiências com autoridades

Os policiais civis estão programando uma série de medidas para acabar com a presença de presos em delegacias de todo o Rio Grande do Norte. Reunidos em assembléia na noite dessa quarta-feira (20) no auditório do SINPOL/RN em Natal, agentes e escrivães, inclusive vindos do interior (destaque para Goianinha, Nisia Floresta e Caicó), decidiram que não vão mais aceitar custodiar presos de justiça e lutarão contra isso.

Ficaram agendadas visitas da diretoria do sindicato a Goianinha (segunda-feira, 25) e Caicó (terça-feira, 26), e será definida uma data para mobilização em Canguaretama, para lutar contra a custódia ilegal de presos nestes municípios. Além disso, outra assembléia, com indicativo de paralisação, ficou programada para acontecer no dia 2 de abril, às 18h, novamente na sede do SINPOL/RN em Natal. A expectativa é que até lá, os presos que se encontram hoje nas delegacias sejam retirados.

Além de mobilizar a categoria, o SINPOL está marcando audiências com as autoridades da Segurança Pública, e enviando ofícios à justiça, com cópias para ao Ministério Público, Corregedoria Geral de Justiça e Conselho Nacional de Justiça, solicitando que sejam determinados, urgentemente, os locais para onde presos devem ser transferidos, diante das últimas interdições de unidades prisionais, notadamente a da Penitenciária Estadual do Seridó, o Pereirão, no dia 14 passado.

O SINPOL observa que há uma decisão judicial, transitada em julgado, em resposta a uma ação civil pública promovida pelo Ministério Público do RN, na qual estabelece que em nenhuma hipótese presos devem permanecer custodiados em delegacias, já que o trabalho do policial civil não é de carcereiro e, sim, de investigador. Em conversa com o delegado Geral de Polícia, Fábio Rogério, este garante que não vai permitir a situação ilegal, nem cederá mais prédios da Polícia Civil para o sistema prisional.

No entanto, policiais presentes na assembléia relataram que no último domingo mais de 20 presos estavam no plantão da zona Norte. Já Goianinha, estaria ontem com 15 presos de justiça. Canguaretama e Pipa também teriam situações parecidas, criticaram os policiais do interior. Além das medidas empreendidas pelo sindicato, agentes e escrivães de Caicó informaram que elaboraram uma Carta-manifesto notificando as autoridades que a partir da próxima segunda-feira (25) não vão mais assumir plantões, se houver presos na delegacia.

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