Queda de 42% no FPM cria dificuldades para prefeitos

TN - O  Fundo de Participação dos Município vai fechar março com uma queda recorde de 42,4% em relação ao mês anterior, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional. Para as cidades com até 10.188 habitantes, catalogadas pelo Tribunal de Contas da União como “município 0.6”, o repasse de março será de R$ 334 mil, já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O valor praticamente é o mesmo de março do ano passado e o menor dos últimos cinco meses.

A queda já era esperada pelos prefeitos, mas não em patamar tão alto. “É a maior queda porcentual na comparação de um mês com o anterior dos últimos cinco anos”, disse ontem o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, prefeito da cidade de Lajes, no sertão potiguar. Em entrevista ao Panorama Político, da Rádio Globo Natal, ele enfatizou que a situação é preocupante porque as finanças municipais já vinham em desequilíbrio desde o ano passado em função da crise econômica que obrigou o governo federal a promover desonerações em alguns produtos integrantes do rol de cobrança de tributos que engrossam o bolo do Fundo de Participação, como é o caso dos automóveis e de eletrodomésticos da linha branca.

Esse desequilíbrio provocou uma série de medidas adotadas pelos gestores para adequar os gastos aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Em Parnamirim, terceira maior cidade do RN, com orçamento de mais de 300 milhões previstos para 2013, o prefeito reeleito Maurício Marques (PDT) adiou os projetos previstos para o primeiro trimestre deste ano e retardou a nomeação de cargos comissionados enquanto espera por dias melhores na arrecadação de tributos.

Reprogramação

A previsão do Tesouro Nacional para o próximo trimestre terá de ser refeita. Antes, quando estava projetada uma queda de 32% no FPM de março, a previsão para abril era de um aumento de 22%. “Dos 167 municípios do RN, 130 têm coeficiente 0.6 ou 0.8. Esses municípios têm como única ou principal fonte de arrecadação o FPM. Vai ocorrer é um arrocho tremendo.” Segundo ele, a queda vai comprometer até as obrigações básicas. “Conversei com prefeitos do interior e eles estavam muito preocupados. Em Serra Negra, o sistema da Caern entrou em colapso e o prefeito teve de assumir uma despesa  de R$ 50 mil para abastecimento de água na zona urbana.”

A queda na arrecadação de março também ameaça o pagamento de salários nos municípios localizados na área da seca e sob situação de emergência. “O salário mínimo, o piso do professor sobem [todos os anos] e não baixam quando a arrecadação cai. É certo que os prefeitos devem se planejar para enfrentar os contratempos, mas  uma queda nesse nível desequilibra total”.

Seca

O presidente da Femurn lembrou que a situação só não é mais grave no Semiárido por causa de programas  sociais do governo federal - Bolsa-Família, Bolsa-Estiagem e Garantia-Safra. “Não fosse isso, o homem do campo já teria partido para situações extremas, como no passado, quando havia saques no comércio das pequenas cidades.” Benes informou que os prefeitos estão reivindicando do governo as ações de convivência com a seca. “ Que perfure os poços, que dê manutenção nos equipamentos. O novo secretário Leonardo Rego está chamando as prefeituras para fazer parceria. Se o Estado emprestar as máquinas, já será uma boa ação.”