“O governo tenta evitar que o país tenha consciência do ‘conto do vigário’ que foi o orçamento 2014 com relação às receitas e despesas, burladas deliberadamente pelo Poder Executivo”, afirmou José Agripino. Ao saber que o pedido de urgência havia sido lido no plenário na tarde desta quinta-feira (13), a oposição cogitou ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com um mandado de segurança contra a urgência, mas horas depois o próprio governo recuou e retirou o pedido.
A oposição lembrou que juridicamente não existe a figura de urgência constitucional para projetos orçamentários que tramitam no Congresso. A urgência é prevista para projetos que são apresentados à Câmara ou ao Senado.
“Esse pedido de mudança do superávit primário representa uma enganação da campanha eleitoral da presidente Dilma de que o Brasil está muito bem na área econômica. Pelo contrário. Estamos diante de uma gestão ineficiente, incompetente, que está penalizando o país todo”, destacou o líder do Democratas.
O superávit primário é a economia obtida entre as receitas e as despesas para pagamento dos juros da dívida. Ao não conseguir cumprir o orçamento e fechar as contas públicas, o Executivo quer abater da meta do superávit despesas com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e algumas desonerações.
Foto: Mariana Di Pietro
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