A governadora Rosalba Ciarlini enviou para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29) a mensagem nº 049/2012, que propõe a modificação da Lei Estadual n.º 6.967, de 30 de dezembro de 1996. Com a mudança proposta, o Estado passa a ampliar para veículos com capacidade para até sete passageiros a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) destinada aos taxistas.
A iniciativa da governadora Rosalba Ciarlini concorda com uma determinação da presidenta Dilma Rousseff, que estabeleceu em 26 de agosto do ano passado através do art. 2º da Lei Federal n.º 12.468, a definição do profissional taxista como sendo o proprietário de veiculo automotor, com capacidade para até sete passageiros, que exerça o transporte remunerado de pessoas.
A Proposição beneficiará a população potiguar, sobretudo o setor de turismo do Estado, que passará a contar com veículos maiores e mais confortáveis, necessários para incrementar o setor turístico no Rio Grande do Norte. “Com essa mudança queremos melhorar o atendimento à rede hoteleira, principalmente junto aos turistas que viajam em grupo e famílias”, afirmou Genário Torres, presidente da Cooperativa dos Proprietários de Taxi de Natal.
De acordo com o presidente da Cooptax, Genário Torres, o Rio Grande do Norte tem atualmente uma frota de táxis estimada em quase 5 mil veículos, e era do interesse da categoria a regulamentação estadual para que as empresas pudessem oferecer veículos maiores e melhores para a clientela local e turistas. “Havia uma torcida muito grande da categoria na agilidade deste pleito. Não quer dizer que haverá a troca de 100% da frota por carros maiores, mas muitos taxistas querem fazer essa mudança”, afirmou Genário Torres.
O presidente da Cooptax explica também que a habilitação de veículos com maior capacidade de passageiros traz outros benefícios para os taxistas. “O uso do gás natural veicular, que é utilizado como combustível pela maioria dos taxistas, requer carros com maior potência que antes não podíamos utilizar, pois esses veículos muitas vezes são maiores e ultrapassam a capacidade de cinco passageiros estabelecida pela Lei anterior”, disse Genário.
A mensagem nº 049/2012 encaminhada para a Assembléia Legislativa passa pela apreciação dos Deputados. Após a votação e aprovação, a Lei segue para sanção da Governadora Rosalba Ciarlini e publicação no Diário Oficial do Estado.
MAIS MENSAGENS - A governadora do RN, Rosalba Ciarlini, ainda encaminhou mais duas mensagens para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (29). A N° 48 que determina à Comissão Examinadora elaborar o programa do concurso com as disciplinas jurídicas relacionadas às atribuições do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, alterando Lei Complementar Estadual n.º 240, de 27 de junho de 2002. Quando realizado, com as mudanças contidas na mensagem, o concurso constará de provas escritas e de títulos.
A outra mensagem é a de N° 50 que transfere para a Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) as atribuições antes atribuídas a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para executar as atividades operacionais e de coordenação de Parcerias Público-Privadas (PPP) e concede outras atribuições.
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