Justiça determina que Prefeitura de Natal abasteça Postos de Saúde

Do G1 RN

A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Patrícia Gondim Moreira Pereira determinou que a Prefeitura de Natal garanta a dispensação dos medicamentos com estoques zerados nas unidades municipais de Saúde num prazo de 15 dias. Para isto, requisitou que sejam novamente intimados, pessoalmente, a secretária municipal de Saúde, Maria Joilca Bezerra, e o prefeito municipal de Natal, Paulinho Freire.
A magistrada determinou também que, no prazo de 30 dias, tais autoridades garantam a regularização de todos os estoques em quantidades suficientes para assegurar o abastecimento da rede municipal até a abertura do exercício financeiro de 2013.

Essas determinações atendem ao pedido feito pelo Ministério Público Estadual para que o Município de Natal garanta, de forma ininterrupta, o abastecimento da rede municipal de saúde com medicamentos básicos (excluídos os medicamentos para pacientes diabéticos). Bem como os medicamentos de saúde mental, insumos e produtos médico-cirúrgicos e hospitalares, necessários para tornar viável o atendimento e tratamento da população usuária da rede municipal de saúde.