Falta do procurador geral do Estado impediu avanço na conciliação
No décimo dia de greve do ITEP/RN, nesta quarta-feira (12), os servidores do órgão conseguiram uma Audiência no Tribunal de Justiça (TJRN). Porém, apesar das tentativas de conciliação empreendidas durante cerca de três horas pelo desembargador, Francisco de Assis Brasil, o entendimento não foi possível e ficou agendada nova Audiência para o próximo dia 26, às 15h.
O Governo destacou representantes que não tinham autonomia para atender às reivindicações da categoria, apresentadas pelo presidente do SINPOL, Djair Oliveira e assessoria jurídica do sindicato. Tanto o procurador do Estado, João Carlos Gomes Costa, quanto o assessor jurídico da SESED, Wellington Moreira de Azevedo, não podiam estabelecer prazos para a conclusão dos trabalhos do Governo no Anteprojeto que criará a Lei Orgânica e Estatuto do ITEP.
Desta maneira, o juiz intimará o procurador-geral do Estado, Miguel Josino, assim como o consultor-geral do Estado, José Marcelo, e o diretor do ITEP, Nazareno de Deus, para a próxima audiência. O Juiz decidiu ainda pela suspensão da Ação Cível Pública impetrada pelo Governo, que pedia a ilegalidade da greve, assim como todos os efeitos do processo, inclusive multa diária no sindicato até que haja a nova reunião para tentativa de conciliação.
SAIBA
Durante a audiência, os representantes do Governo sequer sabiam informar se a Minuta que acaba de ser remetida da CGE ao Gabinete Civil tinha o Parecer que era tão aguardado e que motivou, inclusive, a deflagração da greve. Vale salientar que ontem o secretário de Administração, Álber da Nóbrega também recebeu o SINPOL e não estava a par da situação, tendo que ser inteirado dos fatos pelos representantes da categoria.
Questionado pelo Juiz sobre o que levaria a categoria a acabar esta greve, o presidente do SINPOL, Djair Oliveira, informou que seria a conclusão das negociações, inclusive com a pauta financeira, e o envio do projeto para a Assembleia Legislativa.
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