A peça orçamentária enviada à Assembleia Legislativa é de R$ 10,9 bilhões
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013 foi lida na sessão plenária desta terça-feira (18). A proposta estabelece como o Governo deverá investir R$ 10.960.235.000,00 nas diversas áreas da administração estadual. Após a leitura, o projeto vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado Tomba Farias. A relatoria da matéria – que deverá ser votada até 15 de dezembro -, ficará por conta do deputado José Dias
As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel principal, fixando a execução da despesa pública. De acordo com o texto do orçamento, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, o esforço fiscal de 1%, entre outros fatores.
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