A Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sesap) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) assinaram na noite de ontem (10), o termo de compromisso da gestão e gerência compartilhada que institui a Central Metropolitana de Regulação (CMR/SUS) sob o regime de cogestão. Na ocasião, o Secretário de Estado de Saúde, Luiz Roberto Leite Fonseca e o Secretário Municipal de Saúde, Cipriano Maia de Vasconcelos, se comprometeram a cumprir e assegurar a manutenção de onze princípios essenciais para o funcionamento da CMR/SUS.
Para o Secretário de Estado de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, a assinatura do termo de cogestão da Central Metropolitana de Regulação representa a concretização de um sonho para a Sesap. Segundo ele, essa medida demonstra que o Rio Grande do Norte está à frente de outros sistemas de saúde e serve como referência de como o SUS deve funcionar.
“O Estado e os municípios, em particular a capital que é detentora do maior número de serviços e, conseqüentemente, da mais alta complexidade tanto no diagnóstico quanto ação terapêutica, tem que ter um entendimento claro de suas responsabilidades, respeitando os princípios da filosofia do SUS. Todos nos acreditamos que um SUS forte se faz através de um sistema de regulação forte que garanta os princípios da equidade, universalidade e integralidade da assistência. Estamos criando um modelo novo de regulação, referendado pelo Ministério da Saúde. Esse serviço surge de forma clara, cogerida, contratualizada e com os entes participando de forma ativa, sem se isentar das responsabilidades”.
A Central de Regulação funcionará de forma sistemática, disponibilizando para o usuário do SUS o acolhimento com classificação de risco, os protocolos de acesso com marcação de exames e a regulação dos leitos públicos e privados (contratados) pela central.
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