Diante das recentes medidas do Governo do Estado, consideradas prejudiciais aos servidores do ITEP, o SINPOL/RN realizou reunião de emergência na frente do órgão na sexta-feira passada (20) e convoca assembléia extraordinária para esta quinta-feira (26), às 18h, no auditório do sindicato, situado na Avenida Rio Branco, quando poderão deliberar pela retomada de greve.
Na ocasião, já avaliarão o resultado de uma reunião convocada na noite deste domingo (25) pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha. O gestor telefonou para a diretoria do SINPOL e agendou inicialmente um encontro para as 10h30, tendo remarcado esta manhã para as 14h na sede do órgão governamental.
MOTIVOS
Além do descumprimento de acordo com a categoria, que previa o envio até o dia 15 passado do projeto de Lei Orgânica e Estatuto do órgão para votação na Assembleia Legislativa, o Governo, através da SESED, está adotando medidas prejudiciais, como o corte de plantões, que está inviabilizando o fechamento das escalas de vários serviços essenciais ao funcionamento do ITEP, e pior: impondo aos funcionários que preencham as escalas recebendo irregularmente adicionais noturnos (cerca de 10% do valor do plantão) para trabalharem 24 horas.
O SINPOL repudia a medida e avalia ingressar ação judicial contra o Estado e ressalta aos servidores que tais medidas estão sendo tomadas sem que o sindicato, legitimamente representante da categoria, tenha direito de participar das reuniões com a cúpula governamental e Ministério Público, que vem discutindo a jornada de trabalho no órgão, além de outras medidas igualmente preocupantes, como a devolução de servidores para órgãos de origem (o presidente da entidade, Djair Oliveira, foi, inclusive, expulso de reunião no início da semana passada e foi impedido, juntamente com outros diretores, de participar de reunião, na última sexta, na sede do órgão com participação do MP e Tribunal de Justiça, e que contou com a presença da imprensa).
Segundo Djair, a devolução de servidores, além de descabida, prejudicará ainda mais o funcionamento do órgão, vez que algumas funções técnicas primordiais são ocupadas, prioritariamente, por servidores relotados e redistribuídos que labutam há anos no ITEP/RN. Na ausência dos mesmos, as escalas, já desfalcadas pelo ínfimo número do quadro de pessoal, serão totalmente esvaziadas.
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