A deputada federal Fátima Bezerra (PT/RN) que, participou da abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial ontem, em Brasília, saudou nesta quarta-feira, 06, no plenário da Câmara, os participantes da conferência e destacou a iniciativa da presidenta Dilma Rousseff de enviar para o Congresso Nacional um projeto de lei, em caráter de urgência, que destina 20% das vagas em concursos públicos federais para negros.
“O Estado brasileiro historicamente criminalizava os negros e proibia-os de assumir cargos públicos, principalmente no judiciário. A iniciativa da presidenta Dilma vem para resgatar a dívida histórica do Estado com os negros e as negras do país, feito por outros governos”, disse Fátima Bezerra. “ A presidenta Dilma demostrou sensibilidade política e histórica ao enviar este projeto de lei, que busca um Brasil sem racismo, democrático e com igualdade e oportunidade para todos”, completou.
Fátima também destacou as comemorações do Dia Nacional da Cultura celebrado ontem e cobrou do Congresso Nacional a aprovação da PEC 150/2003, que define a destinação de recursos para a cultura.
“Nos últimos dez anos do Governo Democrático e popular liderado pelo Partido dos Trabalhadores tivemos importantes conquistas para a cultura, como o Plano Nacional de Cultura, Sistema Nacional de Cultura, PEC da Música e o Vale- Cultura. Mas o Congresso Nacional precisa aprovar a PEC 150 e outras proposições que tramitam nesta Casa, para assegurar que a cultura seja tratada como uma política de Estado, dando a ela o tratamento que merece e garantindo a expansão e o fortalecimento da diversidade cultural no país”, cobrou.
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