Devido o voto contrário do município de Natal, a proposta de revisão na Programação Pactuada Integrada (PPI), elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) juntamente com os municípios, não foi aprovada na reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada ontem à tarde (19) no auditório da Sesap. Tendo a revisão da PPI como o principal ponto de pauta, a reunião contou com a participação de secretários de Saúde e representantes dos municípios do RN.
Para ser aprovada e encaminhada ao Ministério da Saúde, a proposta de revisão teria que ter consenso e unanimidade entre todos os municípios com assento na comissão. “Como o secretário Cipriano Maia decidiu não pactuar, a proposta não será encaminhada, voltando à estaca zero, e deixando de corrigir problemas na distribuição de recursos municipais para média e alta complexidade”, explica a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Salete Cunha.
Natal não pactuou porque, na visão do secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, o município sofreria redução de recursos, diante de uma alta complexidade que apresenta um déficit alto. Além disso, houve divergências entre as planilhas da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.
A Programação Pactuada Integrada (PPI) acontece quando um município não tem como oferecer um serviço de saúde e pactua com outro para realização de um determinado procedimento. É integrada porque trata-se da integralização da continuidade da assistência. É o caso, por exemplo, de alguém que faz uma consulta que gerou uma colonoscopia, mas seu município não oferece esse serviço. Esse município então repassa o valor do exame para outro município que realiza o exame.
Como faz tempo que não há uma reprogramação, a revisão na PPI se propunha a corrigir distorções como as invasões que ocorrem quando um município pactuado com outro acaba transferindo mais pacientes do que o acordado, prejudicando a resolutividade dos serviços. Como também do município que transferiu recursos para outro, mas não obteve a prestação do serviço, ou seja, o município recebe o dinheiro e não faz o procedimento.
Segundo dados da Sesap, existem municípios que recebem pela prestação de serviços e simplesmente não aparecem nos relatórios do Ministério da Saúde com nenhuma produção em 2012, e ainda assim continuam recebendo os recursos da PPI, numa relação injusta que só poderia ser corrigida com essa revisão.
Para ser aprovada e encaminhada ao Ministério da Saúde, a proposta de revisão teria que ter consenso e unanimidade entre todos os municípios com assento na comissão. “Como o secretário Cipriano Maia decidiu não pactuar, a proposta não será encaminhada, voltando à estaca zero, e deixando de corrigir problemas na distribuição de recursos municipais para média e alta complexidade”, explica a presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS), Salete Cunha.
Natal não pactuou porque, na visão do secretário municipal de Saúde, Cipriano Maia, o município sofreria redução de recursos, diante de uma alta complexidade que apresenta um déficit alto. Além disso, houve divergências entre as planilhas da Secretaria Municipal de Saúde e do Ministério da Saúde.
A Programação Pactuada Integrada (PPI) acontece quando um município não tem como oferecer um serviço de saúde e pactua com outro para realização de um determinado procedimento. É integrada porque trata-se da integralização da continuidade da assistência. É o caso, por exemplo, de alguém que faz uma consulta que gerou uma colonoscopia, mas seu município não oferece esse serviço. Esse município então repassa o valor do exame para outro município que realiza o exame.
Como faz tempo que não há uma reprogramação, a revisão na PPI se propunha a corrigir distorções como as invasões que ocorrem quando um município pactuado com outro acaba transferindo mais pacientes do que o acordado, prejudicando a resolutividade dos serviços. Como também do município que transferiu recursos para outro, mas não obteve a prestação do serviço, ou seja, o município recebe o dinheiro e não faz o procedimento.
Segundo dados da Sesap, existem municípios que recebem pela prestação de serviços e simplesmente não aparecem nos relatórios do Ministério da Saúde com nenhuma produção em 2012, e ainda assim continuam recebendo os recursos da PPI, numa relação injusta que só poderia ser corrigida com essa revisão.
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