Foi anunciada para essa sexta-feira (28), a votação das duas mensagens restantes encaminhadas pelo governo na pauta da convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. A votação não ocorreu nesta quinta-feira, como estava previsto, por falta de quorum. Estavam presentes no plenário 14 deputados e eram necessários 13, no entanto, os deputados José Dias (PSD) e Fernando Mineiro (PT) anunciaram que não iriam dar quorum à votação.
A tramitação das duas matérias restantes – ontem foi votada a mensagem 063, que trata da reestruturação da carreira de auditor fiscal - foi dispensada pelos líderes partidários depois que o Executivo encaminhou a planilha com o detalhamento da aplicação dos recursos oriundos do empréstimo.
As mensagens 064 e 066, tratam, respectivamente, do pedido para remanejamento de cerca de R$ 16 milhões do saldo das emendas parlamentares, para serem utilizados. Já o empréstimo de R$ 615 milhões junto ao BNDES, parte do montante (cerca de R$ 364 milhões), terão a seguinte destinação: R$141 milhões para refinanciamento do saldo devedor do empréstimo contratado pelo governo em 2009 junto ao Banco do Brasil; R$ 250 milhões para o refinanciamento do saldo devedor total de operação com o BNDES e R$ 222 milhões para aplicação em despesas de capital.
Ontem (26), os deputados aprovaram a mensagem 063, de reestruturação da carreira dos auditores fiscais. Segundo informações do governo, a renegociação da dívida poderá desonerar o erário, de imediato, em cerca de R$ 6,5 milhões. Entre as despesas de capital, estão destinados recursos para a construção e aparelhamento do campus da UERN em Natal, que estão paralisadas desde 2009; a construção e reforma de delegacias da Região Metropolitana de Natal; o aumento do capital da Caern, a fim de possibilitar a execução de obras de abastecimento e saneamento básico; construção de um hospital de trauma em Natal e construção e restauração de rodovias estaduais.
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