Os deputados aprovaram à unanimidade a mensagem 063, do Executivo, que reestrutura a carreira do Grupo Operacional Fisco. Depois da votação a sessão foi suspensa, para reunião de líderes, que acordaram em apreciar as duas matérias restantes – a mensagem 064, que solicita remanejamento do saldo orçamentário das emendas parlamentares para pagamento da folha de pessoal de dezembro e a 066, que pede autorização para contratar empréstimo de cerca de R$ 615 milhões - na sessão de amanhã (28), caso o governo envie uma planilha detalhada.
Alguns parlamentares consideraram insuficientes as informações contidas nestas mensagens e a condição para votação na próxima sessão, marcada para horário regimental pelo presidente Ricardo Motta (PMN) é que o governo encaminhe para a Assembleia o detalhamento da aplicação dos recursos do empréstimo.
O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que a aplicação dos recursos do empréstimo na planilha enviada nesta quarta-feira para a Casa ultrapassava o valor global do empréstimo. “Até concordo que as condições do empréstimo são boas para o Estado, mas precisamos das informações detalhadas”, disse.
Fisco
A mensagem 063, aprovada hoje (26) altera a Lei Estadual n.º 6.038/90 e reestrutura o Grupo Ocupacional Fisco. Entre outras mudanças, altera as promoções da carreira de auditor fiscal, diminuindo de oito para cinco os níveis de promoção para a categoria. As promoções ocorrerão pelos critérios de merecimento e antiguidade, a cada três anos, no mês de dezembro, alternadamente, iniciando-se no ano de 2015, pelo critério de merecimento.
De acordo com o projeto de lei, a promoção dos auditores por merecimento vai se realizar a cada seis anos, observando diversos critérios para avaliação de desempenho funcional, aferidos durante os últimos dois anos anteriores, como assiduidade, pontualidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade, entre outros.
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