Aprovada à unanimidade pelos 18 deputados presentes na sessão extraordinária da semana passada a convocação do governo do Estado para deliberação da pauta enviada pelo Executivo com as mensagens 063, 064 e 066. O presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN), informou que a sessão será na próxima quarta-feira (26), em horário regimental.
Antes de votar a convocação, os parlamentares se pronunciaram acerca do teor das mensagens, principalmente a 064, onde o governo solicita o remanejamento de saldos remanescentes das emendas parlamentares para abertura de créditos, a fim de cobrir despesas com pessoal e encargos sociais.
O líder governista na Casa, deputado Getúlio Rego (DEM), disse que está confiante e que o governo está dialogando com a oposição e que “A hora é de pensar no bem do Estado, no bem da população, porque o Executivo ainda enfrenta dificuldades financeiras e está empenhado no bem da população”.
Os deputados que se pronunciaram fizeram questão de esclarecer que as emendas parlamentares são feitas em benefícios de entidades filantrópicas e para os municípios, destinando recursos para obras em diversas áreas, como estradas, saúde, aquisição de ambulâncias, construção e equipamentos de unidades de saúde, casas populares, abastecimento de água, compra de viaturas para delegacias, entre muitas outras em prol de todos os municípios do RN.
O deputado Fernando Mineiro (PT) disse que embora não concorde, pois entende que o governo tem condições de fazer frente a esses R$ 16 milhões que faltam para completar a folha de pagamento de pessoal sem usar o saldo das emendas, já adiantou que votará a favor para que depois a Assembleia não seja acusada de ter prejudicado os servidores.
“Destinei emendas mas nenhuma foi executada. Vou votar a favor do remanejamento, mas o governo tem que mudar o discurso para que a Assembleia não seja responsabilizada”, disse Mineiro. Hermano Morais (PMDB) também reclamou da não execução das emendas que destinou ao orçamento em exercício. José Dias (PSD), relator do orçamento, afirmou: “Não tem nada a ver a questão do orçamento com a questão de pessoal”.
Mineiro inclusive lançou a proposta de na quarta-feira os deputados apreciarem só duas matérias, excluindo a mensagem 066, que trata do empréstimo de cerca de R$ 610 milhões ao Banco do Brasil, mas o presidente Ricardo Motta reforçou que a convocação extraordinária é para apreciar todas as mensagens do Executivo e que na reunião de líderes é que será decidido sobre a dispensa ou não da tramitação desta matéria.
O parlamentar adiantou que seu bloco partidário (formado por Ezequiel Ferreira/ PTB e Fábio Dantas/PHS) acordou em dispensar a tramitação das outras mensagens – a 063, que trata de mudanças na carreira dos auditores fiscais e a 064 – mas a do empréstimo está condicionada ao governo fazer uma planilha com detalhamento da aplicação dos recursos.
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