As medidas do Plano foram anunciadas pelo secretário de Reordenamento Agrário (SRA/MDA), Adhemar Almeida, que representou o ministro Pepe Vargas. Do total de recursos destinados ao Pronaf no Rio Grande do Norte, cerca de R$ 170 milhões serão utilizados pelos produtores para a aquisição de máquinas, equipamentos e estruturação da produção. Para o custeio das propriedades, serão investidos R$ 70 milhões. Outros R$ 7,4 milhões serão aplicados para promover os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para os agricultores rurais potiguares, o que reforçará a estruturação das atividades, maior produtividade e aumento da renda das famílias no campo.
Para o secretário de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape), Betinho Rosado, a solenidade marca um momento importante para o estado, já que boa parte dos agricultores familiares enfrenta problemas por causa da estiagem. “Estamos vivenciando aqui um momento que une a força política do Rio Grande do Norte ao Ministério do Desenvolvimento Agrário em prol do agricultor familiar, que terá recursos para auxiliar na garantia de sua produção durante esse período de seca”, observou.
Lançado nacionalmente no mês de julho, o Plano Safra 2012/2013 aumenta a capacidade de investimento dos agricultores. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passa de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, agora é de R$ 80 mil. A expansão dos limites também beneficia as cooperativas e agroindústrias, com limites maiores para o investimento. Com isso, o valor de R$ 10 milhões subiu para R$ 30 milhões.
Participaram também da solenidade o secretário de Estado de Assuntos Fundiários e Apoio à Reforma Agrária (Seara), Rodrigo Fernandes; o diretor-geral da Emater-RN, Ronaldo Cruz; e representantes de instituições ligadas à agricultura no RN.
TÍTULO DE TERRA
Durante a solenidade, a governadora Rosalba Ciarlini fez a entrega da escritura referente a um título de terra em nome do agricultor José Paulo Lopes, representado na ocasião pelo filho, Jean Carlos da Silva Lopes.
“Isso é um sonho. Desde 1970 que meu pai mora na propriedade; o dono queria vender e a gente não podia comprar. Aí veio esse projeto do Governo do RN e a gente conseguiu. Hoje eu tô aqui com a escritura na mão”, disse Jean Carlos, morador do Loteamento Boa Sorte, localizado no município de São Miguel.
Para a Governadora, depoimentos como esse mostram a importância da ação promovida pelo Governo, através da Seara. “Para um agricultor, ter seu pedaço de terra é realmente um sonho. Para nós, poder ajudar é garantir renda para a família e desenvolvimento para o Rio Grande do Norte. Porque quando nosso povo cresce, o estado cresce junto”, reforçou a governadora Rosalba Ciarlini.
AGRICULTURA FAMILIAR NO RIO GRANDE DO NORTE
Segundo o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no País, o Rio Grande do Norte possui mais de 71 mil estabelecimentos da agricultura familiar, o que corresponde a 86% dos estabelecimentos agropecuários do estado.
Mais de 190 mil moradores vivem da agricultura familiar, cujo valor bruto da produção correspondia em 2006 a R$ 421 milhões. São fornecidos pela agricultura familiar os principais alimentos consumidos pela população no estado: 90% do arroz, 86% do feijão, 83% do milho, 51% do café e 45% do leite.
Pela lei brasileira (11.326/2006) que trata da agricultura familiar, o agricultor familiar está definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, também, silvicultores, agricultores, quilombolas, extrativistas e pescadores.
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