Convênio permitirá que mensalidades devidas à CNPA sejam descontadas dos benefícios previdenciários

Pescadores artesanais aposentados e pensionistas deverão autorizar o débito

 Convênio assinado na manhã dessa terça-feira (21) entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) possibilitará que os associados paguem as mensalidades devidas à Confederação autorizando desconto direto em seus benefícios previdenciários. “Hoje os pescadores aposentados e pensionistas contribuem para entidades que não tem nenhum envolvimento com a pesca artesanal”, explicou o presidente da CNPA, Abraão Lincoln Ferreira da Cruz.

Segundo Abraão Lincoln, o dinheiro arrecadado pela CNPA será repassado para que as 1200 colônias de pescadores possam fazer pequenos atendimentos sociais aos seus filiados e socorrer o pescador e sua família em momentos de dificuldade. Ele exemplificou que o recurso será importante para auxiliar os pescadores em momentos como o atual, quando alguns estados brasileiros estão com a pesca proibida, em virtude do mau tempo. “O pescador artesanal pesca hoje para comer amanhã: se ele não pode trabalhar, vai passar fome”, afirmou.
Já o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho – depois de ter sido citado por Abraão como o responsável pela modernização de toda a legislação pesqueira e aquícola do Brasil – observou que as conquistas obtidas pelos pescadores se deveram à luta empreendida pela categoria. Garibaldi destacou outros convênios assinados entre o INSS e a CNPA como o que transferiu para a entidade a responsabilidade de fornecer as declarações atestando o exercício da profissão de pescador artesanal, para efeitos de concessão dos benefícios previdenciários.
Também presente à solenidade de assinatura, o ministro da ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, informou que a Pasta da qual ele é titular recentemente firmou convênio com a CNPA, para que a entidade contribua com o cadastramento para a confecção da nova carteira do pescador, que está sendo implantada. Ele se colocou à disposição para auxiliar no que for necessário para a implantação do convênio assinado por Abraão Lincoln, pela CNPA, e pelo presidente Mauro Hauschild, pelo INSS.