Todos os brinquedos de parques de educação infantil, ensino fundamental público ou privado, bufês, parques públicos de diversão, condomínios, hotéis, clubes e similares para ser utilizados vão ter que passar por uma vistoria anual. Isso é o que dispõe Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa pelo deputado Leonardo Nogueira-DEM.
De acordo com o Projeto, tem que ser elaborado um laudo técnico por engenheiro habilitado em tais brinquedos registrado no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia-CREA-RN e acompanhado de uma via de Anotação de Responsabilidade Técnica-ART.
“Os playgrounds em geral e parques de diversão são locais excelentes para as crianças desenvolverem suas habilidades físicas e sociais, bem como para os adolescentes e adultos se divertirem. No entanto, podem representar um perigo quando não se encontram devidamente estruturados, o que pode ser evitado com medidas de prevenção, como se pretende com a apresentação deste Projeto de Lei, visto que somente a vistoria técnica é capaz de concluir se um brinquedo está apto para receber pessoas em segurança”, justificou.
Leonardo Nogueira disse ainda que a matéria sugere uma vistoria anual, com o intuito de prevenção, mas sabe-se que há brinquedos que, dependendo das suas características devem passar por manutenção periódica, inferior a um ano.
Segundo o deputado, dados da secretaria de Saúde de São Paulo, relativos a 2011 registram a ocorrência de 1.641 internações de pessoas que foram vítimas de acidentes em playgrounds ou parques de diversões, só no ano passado.
“Todos esses acidentes mostraram a falta de manutenção dos brinquedos, resultando muitas vezes em tragédias”, finalizou.
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