Prefeito de Natal pede a bancada agilidade na votação de projetos

O prefeito Carlos Eduardo reuniu nesta segunda-feira (16) a bancada de sustentação na Câmara Municipal para tratar de alguns projetos que foram enviados pelo Executivo e ainda estão tramitando no Legislativo.

Entre os projetos para os quais o prefeito solicitou votação com a maior brevidade possível, está o que autoriza a Prefeitura a realizar a licitação dos transportes públicos de Natal. Segundo o vereador Aroldo Alves, o projeto se encontra na comissão de Planejamento e Transporte e estão sendo analisadas as mais de 180 emendas apresentadas por vereadores da própria comissão.

O prefeito disse que compreende o trâmite legislativo, mas pediu para que seja apressada a votação, tendo em vista a necessidade de uma licitação para melhorar o transporte coletivo na cidade. “Em muitas situações, hoje, a Prefeitura está com as mãos amarradas frente aos empresários porque não temos um contrato e a solução é a licitação dos transportes e os contratos daqui decorrentes que irão estabelecer as obrigações das partes com regras claras e definidas”, afirmou.

Também foi solicitado pelo prefeito que outros projetos que estão na Câmara sejam votados com brevidade, como o que autoriza a renúncia fiscal em torno de R$ 8 milhões em 2015 relativos à Lei de Incentivo à Cultura Djalma Maranhão e o projeto de lei das Execuções Fiscais que foi retirado de pauta no final do ano passado depois de uma polêmica em torno das mudanças propostas ao Código Tributário. “Nós mandamos a proposta de mudança no Código Tributário e houve um apelo para que o projeto fosse mais debatido, nós retiramos de pauta para que possa haver essa discussão, mas o projeto da Dívida Ativa precisa ser votado o quanto antes porque não há milagres, a perspectiva é de um ano de muitas dificuldades com queda na arrecadação e a Prefeitura precisa ter os instrumentos para cobrar o que é devido”.

O prefeito também rebateu os boatos de que o projeto perdoaria dívida de empresários. “Não é verdade, o que propõe é um desconto nas multas, mas a dívida está sendo cobrada na sua integralidade”.

Outros projetos enviados junto com a reforma administrativa ainda no ano passado e que ainda não foram votados também foram abordados pelo prefeito. Entre esses projetos estão a mudança das funções e nomenclatura dos ASGs, a terceirização das funções de atividades-meio (como faz o TCE, o MP e os governos estadual e federal) e o que acaba com a incorporação de cargos comissionados e funções gratificadas, respeitando os direitos adquiridos. “Precisamos entender os recados das ruas, afinal a iniciativa privada e a população estão sufocadas de pagar impostos para manter privilégios inconcebíveis. Precisamos fazer nossa parte porque é assim que se dá uma resposta efetiva ao que as ruas estão pedindo”, disse o prefeito.

Os vereadores presentes se comprometeram a se reunir para votar o mais rápido possível os temas em que não há muitas divergências e realizar os debates necessários para votar os demais projetos.
Estiveram presentes à reunião os vereadores Chagas Catarino, Júlio Protásio, Joanilson de Paula Rego, Dagô, Bispo Francisco de Assis, Ary Gomes, Luiz Almir, Aroldo Alves, Aquino Neto, Franklin Capistrano, Júlia Arruda, Felipe Alves, Dickson Nasser Júnior, Ubaldo Fernandes, Manoel do Cação, Cabo Jeoás, Bertone Marinho e Adão Eridan.