Pescadores mobilizam protesto nacional em Brasília pedindo derrubada da MP 665/2014

FOTO: Audiência com ministro da Pesca (Divulgação)

Os pescadores e aquicultores de todo o Brasil realizarão hoje, 10, e amanhã, 11, no Congresso Nacional, em Brasília, mobilização nacional contra a Medida Provisória 665/2014, que restringe direitos dos trabalhadores e atinge diretamente a categoria de pesca. Sob a liderança da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e com apoio das Federações e Colônias de Pescadores estaduais, milhares de trabalhadores da pesca devem “invadir” o Congresso para tentar sensibilizar os parlamentares do que consideram retrocesso nos seus direitos e exigir a derrubada da MP.

De acordo com o presidente da CNPA, Abraão Lincoln, que organiza o movimento nacional, da forma como está, a MP fere direitos históricos dos trabalhadores da pesca e inviabiliza a atividade gerando retrocesso quando às conquistas da profissão. O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro defeso — período em que pescadores ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a auxílio, correspondente a um salário mínimo, pago no período da pesca proibida. Pelas exigências acrescentadas, como comprovante da venda de pescado e contribuição mensal previdenciária, mais de 80% da categoria que faz juz ao benefício será colocada à margem do processo.

Outras mudanças na lei prejudiciais aos trabalhadores, segundo a CNPA, é a proibição de pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do Governo Federal e a ampliação da exigência de comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos, para ter direito ao seguro. Os pescadores também não aprovam a exigência para pagamento mensal de previdência e a substituição dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho pelas agências do INSS. Segundo eles, tais agências não têm competência nem estrutura para atender toda a demanda apresentada pelo setor.

Hoje Abraão Lincoln esteve com o ministro da Pesca, Hélder Barbalho, a quem manifestou suas preocupações e reivindicações. O ministro da Pesca se comprometeu em levar o pleito dos pescadores para a Casa Civil, com objetivo de tentar estabelecer um diálogo e evitar o desgaste de uma mobilização nacional no Congresso contra uma medida do Governo Federal. “Não vamos recuar. Não vamos permitir que cassem nossos direitos, adquiridos e reconhecidos ao longo de muito trabalho, suor e lágrimas”, disse Abraão.