Em reunião na manhã desta segunda-feira (19) com membros da Associação dos Advogados do Rio Grande do Norte (AARN), o presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN), desembargador Cláudio Santos, anunciou que vai adiar a entrada da petição para declarar ilegal a greve programada pelos servidores do Judiciário potiguar para iniciar na próxima quarta-feira (21). O adiamento foi pedido pela AARN como forma de facilitar a negociação com os servidores. A princípio, a petição seria formalizada nesta mesma segunda-feira, mas o presidente do TJRN acatou a proposta da AARN de aguardar o resultado da reunião que a entidade terá ainda hoje, às 18 horas, com o Sindicato dos Servidores do Judiciário do RN (Sisjern) para tentar um acordo que suspenda ou pelo menos retarde o início da greve.
Para a presidente da Associação dos Advogados, Rossana Fonseca, o posicionamento do desembargador Cláudio Santos representa um avanço na busca pelo entendimento entre o Tribunal e o Sisjern. “Dentro da nossa proposta de estabelecer uma linha de diálogo entre o TJRN e os servidores, o desembargador teve um gesto claro de boa vontade. Vamos, agora, levar esse posicionamento ao Sindicato dos Servidores e apelar para que a discussão possa se desenvolver sem a necessidade de uma greve que, se confirmada, trará grandes prejuízos para a sociedade, e não apenas para os jurisdicionados e para os advogados”, explicou Rossana, após a reunião que contou também com a participação de outros nove membros da AARN. “Nós estamos nos propondo a estimular e participar dessa negociação entre o Tribunal e o Sisjern, buscando uma solução conciliatória sobre os pontos que estão em discussão”.
O desembargador Cláudio Santos teria uma reunião em seguida com o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, exatamente para tratar da petição sobre a greve. Porém, antecipou aos representantes da AARN que solicitaria à PGE para não formalizar o pedido de declaração de ilegalidade da paralisação pelo menos até esta terça-feira (20), de modo a esperar pela reunião entre a Associação dos Advogados e o Sisjern na noite de hoje.
O presidente do Tribunal de Justiça explicou ainda que as medidas anunciadas por ele visam a ajustar as finanças do Judiciário estadual aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a atender a recomendações recentes feitas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também nessa direção. O Sisjern contesta a adoção de parte dessas medidas, principalmente o congelamento da Gratificação Técnica de Nível Superior (GTNS), além de requerer a adoção de uma data-base salarial para os servidores do Judiciário. É em protesto às determinações do TJRN que o sindicato propôs a deflagração da greve para a próxima quarta-feira.
Os advogados que acompanharam a presidente da AARN, Rossana Fonseca, com o desembargador Cláudio Santos na reunião desta segunda-feira foram: Marcelo Maranhão, Magna Letícia (procuradora do Estado), Adilson Gurgel, Gilberto Targino, Luciano Cosme, Ricardo Lucena, Tertius Rebelo, Paula Luciana e Marcílio Mesquita. Às 18 horas desta segunda, os representantes da AARN ampliarão a negociação na reunião com o Sisjern. O encontro será na sede do Sindicato, na rua Radialista Monteiro Neto, 1492, Lagoa Nova — por trás da unidade do Sesi da av. Capitão-Mor Gouveia.
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