Kelps Lima apresenta projetos que visam eficiência da gestão pública

Entre as medias apresentadas, o deputado quer o fim da casa oficial para governador

O deputado Kelps Lima (PR) apresentou, hoje (20), um Projeto de Lei que visa a criação de um programa pela eficiência da gestão pública. Junto a isto, o parlamentar trouxe ao plenário da Assembleia um pacote de medidas que visam contribuir com a administração estadual. Kelps quer o fim da casa oficial para governador, o fim das fotos do gestor nas repartições, a proibição de marcas e slogans de governo, e uso de verba de publicidade oficial restrita a campanhas educativas. “A melhor marca de um governo é a da impessoalidade”, argumentou.

O deputado ressaltou que não se tratam de medidas contra ou a favor de governos específicos e não são medidas que devam ser encaradas como discurso de oposição ou situação. As ideias apresentadas por Kelps Lima são um Projeto extinguindo a casa oficial para Governador do Estado; O fim da prática de afixação de fotografias dos governadores em todas as repartições do Estado, fortalecendo o princípio da impessoalidade no trato da coisa pública e, segundo o deputado, quebrando uma repetição de privilegio de visibilidade que remonta à época da Monarquia. 

“Essa exaltação às imagens vem dos césares em Roma. Hoje isso é inconcebível. A sociedade precisa entender o real papel do poder público. É justo que os governantes exaltem suas obras, mas isso deve ser feito em programas do seu partido”, declarou.

Outro projeto do deputado é para proibir o uso de marcas de governo que acarretam gastos sempre da ascensão de um novo grupo político ao comando das diretrizes orçamentárias do Estado. Neste item, o projeto sugere que, nas campanhas publicitárias, a marca do governo seja o brasão do Estado e o slogan seja a frase: Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Kelps Lima também quer o fim do uso da verba pública para autopromoção de governos através de campanhas publicitárias de ações governamentais. O parlamentar que a verba pública publicitária seja utilizada somente em campanhas educativas, com informações de utilidade pública, arrecadação de impostos e promoção das riquezas do RN fora do Estado.

O deputado foi aparteado por outros parlamentares no plenário, que parabenizaram sua iniciativa. Fábio Dantas (PHS) disse que os projetos devem ganhar o apoio da população. Para Fernando Mineiro (PT), trata-se de um debate conceitual, fundamental para o Estado.