Matéria, que isenta itens escolares
de impostos, foi apresentada em
2009 e está parada na Câmara
O senador José Agripino (RN) disse que um dos principais motivos para o não avanço do projeto de lei de sua autoria que isenta o material escolar de impostos deve-se, principalmente, à falta de vontade política da base governista. "É um projeto que eu tenho, apresentado há vários anos, aprovado no Senado, e que na Câmara não anda porque o governo tem exercido uma pressão de bloqueio", reclama. A proposta do parlamentar aguarda indicação de relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
O projeto de Agripino isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) materiais como lápis, borracha, mochila, cola, caderno, classificador, pincel e caneta esferográfica. Os impostos nesses itens podem chegar a quase 50%. Além de isentar do IPI os itens do material escolar, o projeto também reduz a zero as alíquotas sobre a importação e a venda desses produtos cobrados nas contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Agripino ressalta ainda que, caso seu projeto já tivesse sido aprovado, milhares de famílias de baixa renda teriam condições de colocar e manter todos os filhos na escola. "Se meu projeto já tivesse sido aprovado, as dificuldades de alguns pais de família, que não conseguiram colocar todos os filhos na escola por não terem condições financeiras, teriam sido evitadas. Meu projeto visa diminuir a evasão escolar. É um benefício, principalmente, para as famílias menos favorecidos".
De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), o total de impostos e contribuições que incidem nos produtos da lista de material escolar pode superar 48% do preço, no caso de uma caneta esferográfica, por exemplo. O valor médio do produto é de R$ 0,60. Sem os impostos ocultos, cairia para R$ 0,29.
Foto: Mariana Di Pietro
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