Em sessão extraordinária realizada ontem (13) foram lidos os vetos do governo do Estado a três Projetos de Lei aprovados pela Assembleia Legislativa. Dois vetos foram integrais e um parcial e vão ser apreciados em reunião a ser marcada com esta finalidade.
O veto parcial é ao Projeto de Lei Complementar 010/2013 que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA e altera a Lei Complementar Estadual 272/2004.
Os vetos integrais foram aos Projetos de Lei 052/2013 e 117/2011. O primeiro prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012, em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O segundo dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do Estado.
O veto parcial é ao Projeto de Lei Complementar 010/2013 que dispõe sobre o processamento eletrônico dos processos de licenciamento ambiental no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA e altera a Lei Complementar Estadual 272/2004.
Os vetos integrais foram aos Projetos de Lei 052/2013 e 117/2011. O primeiro prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012, em todos os municípios do Rio Grande do Norte. O segundo dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento de clientes em estabelecimentos bancários do Estado.
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