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quinta-feira, 2 de abril de 2015
Em debate na rádio CBN, deputado destaca participação popular na elaboração da proposta que reduz maioridade penal
O deputado Felipe Maia (DEM) participou de debate no Jornal da CBN, na manhã desta quarta-feira (01), sobre a redução da maioridade penal aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara Federal.
No debate realizado com o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o potiguar defendeu a discussão sobre o tema e destacou que a CCJC aprovou a admissibilidade da matéria, ou seja, a constitucionalidade e a legalidade da proposição. Agora, de acordo com o democrata, o texto segue para uma comissão especial que vai discutir a proposta com a sociedade. O parlamentar considera, inclusive, a realização de um referendo popular sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993. “Os jovens hoje são utilizados para cometer crimes na certeza de que terão impunidade. Então estamos debruçados em torno de um tema importante para o país. E após a promulgação, o texto pode até ser submetido a um referendo popular junto com as eleições de 2018 para sua efetiva aplicação”, disse.
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