Decreto presidencial pode resultar em perda de recursos das prefeituras

O corte de gastos promovido pelo governo federal atingiu as prefeituras de todo o país. Os municípios do Rio Grande do Norte correm o risco de perder R$ 730 milhões de Restos a Pagar (RAP) dos exercícios de 2013 e 2014. Isso por causa do decreto presidencial 8407/2015, que pode cancelar todos os RAPs de despesas cuja execução não tenha previsão de início até o próximo dia 30 de junho.

Esses recursos - em sua maioria provenientes de emendas parlamentares ou emendas de bancadas ao Orçamento da União - são destinados à aquisição de equipamentos e realização de obras, em que os pagamentos sofreram atraso e são deixados para o ano seguinte.

Do plenário da Câmara, o coordenador da bancada do Rio Grande do Norte, deputado federal Felipe Maia (DEM), destacou a preocupação dos prefeitos do estado com esse decreto, considerando que 263 obras no RN podem perder repasses desses Restos a Pagar. “Esse decreto da Presidência estabelece um prazo que preocupa bastante os prefeitos, que padecem da falta de recursos para investir nos municípios. O principal problema é que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, não está destinando recursos para os Ministérios repassarem às obras. Este decreto pode causar grande perda às prefeituras e vai prejudicar os municípios do Brasil”, disse.

Felipe Maia ainda sugeriu que seja feita uma força-tarefa entre os parlamentares em direção ao vice-presidente da República e articulador político do atual governo, Michel Temer, e ao Ministério da Fazenda para abordar o problema e pedir atenção aos repasses aos municípios.

Suelen Lobato
Andreza Figueiredo