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segunda-feira, 5 de outubro de 2015

Eleitos os novos conselheiros tutelares de Extremoz neste domingo, 04





Prefeito Klauss Rêgo votou pela manhã

O município de Extremoz realizou no último domingo, 04, a eleição para o cargo de Conselheiro Tutelar. A votação ocorreu das 08h às 17h na Escola Municipal Vera Lúcia Gonçalves, localizada no Conjunto Alto Extremoz. Mais de cinco mil eleitores elegeram os cinco novos conselheiros. Os eleitos foram Rosângela Rocha, Dione Azevedo, Elissandra Cabral, Emerson Almeida e Jadna Ramos.

Ao todo foram 5.571 votos válidos, 02 brancos e 86 nulos. De acordo com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, essa eleição foi a maior em termos de presença de público e superou todas as últimas eleições. A apuração dos votos terminou por volta das 0h30m, do dia 05.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente trabalhou em conjunto com o apoio da Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência Social, Ministério Público e Policia Militar.

Prefeito

O prefeito Klauss Rêgo votou durante a manhã, acompanhado do secretário de Articulação Política, Adalberto Rêgo, e da secretária-adjunta de Assistência Social, Ciena Rêgo. "É importante exercermos nosso papel de cidadão. E essa eleição comprova ainda mais a mudança de consciência dos eleitores, pois percebemos um grande público saindo de suas casas no domingo para eleger os novos conselheiros tutelares. Toda a população de Extremoz está de parabéns", disse o prefeito.

Dez primeiros colocados

1º Rosângela Rocha;
2º Dione Azevedo;
3ºElissandra Cabral;
4º Emerson Almeida;
5º Jadna Ramos;
6ºEmerson Silva;
7º Magna Holanda;
8º Andressa;
9º Cida Soares;
10º Eduardo Cortez.

O que é o Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família); o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Para ser Conselheiro Tutelar, segundo a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) a pessoa deve ter mais de 21 anos, residir no município e possuir reconhecida idoneidade moral, mas cada município pode criar outras exigências para a candidatura a Conselheiro, como carteira nacional de habilitação ou nível superior. Há controvérsia sobre isso, havendo entendimento majoritário de que o Município não pode acrescentar critérios aos já estabelecidos pelo legislador federal.

O exercício efetivo da função de Conselheiro Tutelar constitui serviço público relevante e lhe assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até definitivo julgamento.

Reportagem: Gilmara Costa
Fotos: Gilmara Costa e Denis Cleber

05 10 15








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